O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 20 de fevereiro de 2025 que Mauro Cid esclareça a solicitação de um documento português. O pedido foi enviado à defesa do tenente-coronel, que teve 24 horas para responder sobre o motivo do requerimento. Cid, ex-ajudante de ordens, é um dos delatores em investigações sobre eventos de 2022 e 2023. Moraes exigiu detalhes sobre a cédula de identidade portuguesa e sua eventual emissão.
A defesa de Mauro Cid, liderada pelo advogado Cezar Bittencourt, respondeu em 21 de fevereiro que o pedido foi feito em 11 de janeiro de 2023.
Segundo Bittencourt, a solicitação de cidadania portuguesa se deveu ao fato de a esposa e as filhas de Cid já possuírem essa nacionalidade. Ele afirmou que o documento obtido em 2024 é apenas uma carteira de identidade, válida em Portugal. A defesa negou qualquer intenção de requerer um passaporte para viagens internacionais.
Moraes, como relator de inquéritos sensíveis no STF, busca garantir que Cid cumpra os termos de sua delação premiada. O ministro questionou o documento por temer possíveis tentativas de saída do país, já que Cid usa tornozeleira eletrônica. A solicitação de esclarecimentos reflete a preocupação com a integridade do acordo judicial. A resposta da defesa foi protocolada dentro do prazo estipulado pela Corte.
O advogado de Cid destacou que a carteira portuguesa não equivale a um passaporte europeu, limitando seu uso a identificação em Portugal. Ele reforçou que Cid não tem planos de deixar o Brasil, estando vinculado ao monitoramento eletrônico. A defesa também se comprometeu a entregar o documento ao STF, se solicitado. Isso foi apresentado como prova de cooperação com as autoridades judiciais.
O caso ganhou atenção após a denúncia da PGR contra 34 pessoas, incluindo Cid, em 18 de fevereiro de 2025, por supostas ações contra a democracia. A solicitação do documento português por Cid ocorreu logo após os eventos de 8 de janeiro de 2023, o que levantou suspeitas no STF.
Moraes está analisando se isso interfere no acordo de delação assinado em 2023. O desfecho pode influenciar a situação jurídica de Cid.
A decisão de Moraes reflete o rigor com que o STF conduz investigações relacionadas a atos de 2022 e 2023. A resposta de Cid será avaliada para determinar se houve violação dos compromissos assumidos com a Justiça. Até o momento, não há indícios de que o documento tenha sido usado para fins além da identificação.
O caso segue sob monitoramento da Primeira Turma do STF.
