O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025, que a plataforma de vídeos Rumble indique um representante legal no Brasil em até 48 horas. A decisão foi tomada no âmbito de uma investigação que envolve o bloqueio de contas na rede social, especificamente a dojornalista Allan dos Santos, investigado nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Caso a empresa não cumpra o prazo, Moraes estipulou a possibilidade de suspensão imediata das atividades da plataforma em território brasileiro.
A ordem exige que a Rumble apresente não apenas o nome do representante, mas também documentos que comprovem a regularidade e a validade dessa representação, incluindo registros na Junta Comercial. O ministro justificou a medida ao constatar que os advogados previamente contatados pela Justiça no Brasil informaram não ter poderes legais para representar a empresa, o que inviabilizou intimações anteriores. A comunicação da decisão foi feita via e-mail, já que a plataforma não possui representação formal no país.
A Rumble, uma plataforma canadense conhecida por atrair grupos conservadores, voltou a operar no Brasil em 8 de fevereiro de 2025, após ter suspendido suas atividades em 2023 devido a ordens judiciais de remoção de conteúdo. O retorno coincidiu com a revogação de bloqueios de contas como a do influenciador Monark, mas a empresa agora enfrenta esse novo ultimato. No dia 19, a Rumble, junto ao grupo de mídia de Donald Trump, também ingressou com uma ação nos Estados Unidos contra Moraes, acusando-o de censura indevida.
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, reagiu à determinação em uma rede social na quinta-feira, 20 de fevereiro, afirmando ter recebido "mais uma ordem ilegal e sigilosa" de Moraes na noite anterior. Ele desafiou o ministro, declarando que a empresa não cumprirá a exigência por considerá-la uma violação de sua soberania, já que opera nos EUA, e reiterou que o caso será resolvido em tribunais americanos. Pavlovski escreveu, em português e inglês: "Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Nos vemos no tribunal."
Esse embate reedita conflitos anteriores entre Moraes e plataformas digitais, como o caso do X (antigo Twitter) em 2024, quando a rede foi suspensa no Brasil por não indicar um representante legal e descumprir ordens judiciais. A decisão atual ocorre em um momento delicado, logo após Moraes liberar o sigilo da delação de Mauro Cid e intimar Bolsonaro por uma denúncia da PGR, o que intensifica a percepção de um Judiciário ativo contra adversários políticos.
O prazo de 48 horas começou a contar a partir da notificação, e o desfecho dependerá da resposta da Rumble até sexta-feira, 21 de fevereiro. Se a plataforma mantiver sua recusa, uma suspensão no Brasil pode ser iminente, enquanto o processo nos EUA, movido com a Trump Media & Technology Group, busca anular as ordens de Moraes, alegando que elas violam a Constituição americana e a soberania dos Estados Unidos.
