Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, voltou a criticar a competência do STF para julgar Jair Bolsonaro. Em entrevista à revista Veja, publicada em 21 de fevereiro de 2025, ele afirmou que um ex-presidente não tem foro privilegiado. Para Mello, o julgamento de Bolsonaro por suposta tentativa de golpe deveria começar na primeira instância. Ele vê isso como essencial para garantir o direito a recursos em outras instâncias.
A posição de Mello se baseia em sua interpretação rigorosa da Constituição, que define as atribuições do STF. Ele argumenta que o foro especial é exclusivo para autoridades em exercício, como deputados e senadores. Após deixar o cargo, Bolsonaro seria um cidadão comum, sujeito à Justiça comum, segundo o ex-ministro. Essa visão contrasta com a decisão do STF de manter o caso na Corte.
O ex-ministro também questionou o julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 pelo Supremo. Ele acredita que cidadãos sem prerrogativa de foro deveriam responder na primeira instância, com possibilidade de revisão.
Para Mello, concentrar esses casos no STF viola o princípio do juiz natural. Isso, diz ele, compromete a cidadania e o devido processo legal.
A denúncia contra Bolsonaro, apresentada pela PGR em 18 de fevereiro de 2025, será analisada pela Primeira Turma do STF.
Mello critica essa escolha, afirmando que ações penais deveriam ir ao plenário, não a turmas menores. Ele alerta que o Supremo está se fragmentando, com decisões que fogem à sua tradição histórica. “Daqui a pouco, serão julgamentos monocráticos”, ironizou.
A postura de Marco Aurélio reflete sua trajetória de 31 anos no STF, marcada por votos muitas vezes contrários à maioria. Ele sempre defendeu limites claros à competência da Corte, como em debates sobre foro privilegiado em 2017. Agora, vê no caso Bolsonaro um exemplo de extrapolação que pode minar a credibilidade do Judiciário. Suas palavras ecoam entre críticos de Alexandre de Moraes, relator do processo.
O embate levanta questões sobre o equilíbrio de poderes no Brasil, em um momento de alta tensão política. Se o STF aceitar a denúncia, Bolsonaro será réu, mas sem chance de recorrer a outra instância, algo que Mello considera injusto.
A visão do ex-ministro sugere que o Supremo deveria rever sua atuação para preservar a imparcialidade. O desfecho desse conflito ainda promete agitar o cenário jurídico e político nacional.
