O jornalista Paulo Figueiredo afirmou em 25 de fevereiro de 2025 que o projeto de lei "No Censorship on our Shores Act", em análise no Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA, não terá impacto exclusivo sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Figueiredo, a proposta, marcada para votação nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, afetará imediatamente todas as autoridades brasileiras envolvidas em decisões que violem os direitos de liberdade de expressão de cidadãos ou empresas americanas.
Figueiredo destacou que o projeto, liderado pelo deputado Darrell Issa e coautorado pela deputada María Elvira Salazar, abrange juízes, procuradores e delegados que tenham participado de ações contra plataformas digitais ou usuários americanos. Isso incluiria ordens judiciais como a suspensão da Rumble no Brasil, determinada por Moraes em 21 de fevereiro, após a plataforma não indicar um representante legal no país em 48 horas, conforme exigido em 19 de fevereiro.
A legislação proposta visa tornar essas autoridades inadmissíveis nos EUA, podendo resultar na deportação ou no cancelamento de vistos.
Figueiredo, que mantém um canal no YouTube com mais de 400 mil inscritos, enfatizou que a medida reflete uma resposta às ações de Moraes, mas seu alcance vai além, potencialmente atingindo outros nomes do Judiciário e da Polícia Federal ligados a casos semelhantes.
O jornalista, que já foi alvo de bloqueios de redes sociais no Brasil por ordens do STF, apontou que a aprovação do projeto no Comitê Judiciário é vista como provável, dada a maioria republicana na Câmara e o histórico de tramitação rápida da proposta em legislaturas anteriores.
Após o comitê, o texto seguiria para o plenário da Câmara e, se aprovado, para o Senado, também de maioria republicana.
A declaração de Figueiredo veio acompanhada de um alerta sobre as possíveis implicações para as autoridades brasileiras, sugerindo que a pressão internacional sobre o STF pode se intensificar. Ele reforçou que o projeto é parte de um movimento mais amplo nos EUA, apoiado por figuras como Donald Trump, para proteger interesses americanos contra decisões judiciais estrangeiras perceived como excessivas. Até o momento, o STF não se pronunciou sobre essas afirmações.
