Sim, a Justiça da Espanha negou, em 26 de fevereiro de 2025, o pedido de prisão preventiva contra o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada pelo advogado de defesa de Eustáquio, Ricardo Vasconcellos, à Revista Oeste e a outros veículos, como o Poder360, na quinta-feira, 27 de fevereiro.
O mandado de prisão havia sido encaminhado pelo Itamaraty ao governo espanhol como parte de um processo de extradição iniciado em outubro de 2024, mas o tribunal espanhol optou por liberar Eustáquio sem impor medidas cautelares. O pedido de Moraes, datado de 3 de setembro de 2024 e classificado como sigiloso até vazar em outubro, acusava Eustáquio de crimes como ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, relacionados a investigações sobre atos antidemocráticos e milícias digitais no Brasil.
O ministro justificava a prisão preventiva alegando descumprimento de ordens judiciais, como o uso de redes sociais, mas a defesa rebateu que Eustáquio não utiliza redes no Brasil e está sob proteção internacional como exilado político na Espanha desde 2023.
A Audiência Nacional da Espanha, instância responsável pela análise do caso, tomou a decisão após uma audiência na quarta-feira, 26 de fevereiro. O juiz considerou que não havia base suficiente para a prisão preventiva enquanto o pedido de asilo político de Eustáquio, registrado em junho de 2023, segue em tramitação.
A defesa também protocolou, em 28 de fevereiro, um pedido para suspender o processo de extradição até que o asilo seja julgado, com base no Decreto Real 12/2009 espanhol, que prioriza solicitações de refúgio.
Essa é a terceira vitória de Eustáquio contra tentativas do governo brasileiro de prendê-lo ou extraditá-lo. Em 2023, a Interpol rejeitou incluí-lo na lista vermelha por seu status de solicitante de refúgio, e o Paraguai já havia negado pedidos semelhantes. A negativa espanhola é vista como um revés para Moraes, que busca responsabilizar o jornalista por supostas ações contra a democracia brasileira, incluindo sua ausência do país durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
O governo brasileiro, via Itamaraty, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão, mas o caso intensifica o debate sobre a jurisdição de Moraes em âmbito internacional e a soberania de outros países em lidar com solicitações do STF. Eustáquio, por sua vez, declarou ao Poder360 que a decisão mostra uma "crise no Judiciário brasileiro" e anunciou planos de apresentar um programa na Distrito TV espanhola, aproveitando o desfecho favorável.
Embora o processo de extradição continue em análise, a recusa da prisão preventiva mantém Eustáquio livre na Espanha por enquanto, sob proteção temporária enquanto aguarda a definição de seu pedido de asilo. A situação reflete as tensões entre o STF e figuras ligadas ao bolsonarismo, agora com desdobramentos além das fronteiras brasileiras.
