A Justiça de São Paulo determinou, nesta terça-feira (25), a suspensão do decreto estadual que autorizava a concessão de 33 escolas estaduais à iniciativa privada para construção, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos. A medida havia sido anunciada pelo governo do estado em junho de 2024. A decisão é liminar e ainda cabe recurso.
A suspensão atende a um pedido do PSOL, que argumentou que a terceirização de serviços essenciais sem um controle rigoroso pode favorecer interesses privados, além de violar princípios constitucionais. A juíza responsável pelo caso justificou a decisão para impedir a realização de licitações enquanto a ação não for julgada. O governo do estado informou, por meio de nota, que a Procuradoria-Geral ainda não foi notificada oficialmente e que, assim que isso ocorrer, avaliará quais medidas cabíveis poderão ser adotadas. Informações Gazeta Brasil
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...