O governo Luiz Inácio Lula da Silva emitiu uma resposta oficial ao Departamento de Estado dos Estados Unidos em 26 de fevereiro de 2025, defendendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A reação veio após críticas americanas sobre decisões judiciais de Moraes, especialmente relacionadas à regulação de plataformas digitais e à suspensão de contas em redes sociais no Brasil. Em nota divulgada pelo Itamaraty, o governo brasileiro expressou surpresa com o que classificou como uma tentativa de politizar e distorcer ações do Judiciário nacional.
O comunicado brasileiro destacou que as decisões de Moraes têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação brasileira, incluindo a exigência de que empresas estrangeiras mantenham representantes legais no país. O texto reforça que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição de 1988, deve ser exercida em harmonia com outras leis, como as de combate à desinformação e crimes digitais. O governo Lula rejeitou qualquer interferência externa que questione a independência do Poder Judiciário, um princípio fundamental do Estado democrático de direito no Brasil.
A tensão entre Brasil e EUA ganhou destaque após a aprovação, no Comitê Judiciário da Câmara americana, do projeto "No Censors on Our Shores Act", que visa punir autoridades estrangeiras acusadas de censurar empresas ou cidadãos americanos. Embora o texto não mencione Moraes explicitamente, sua atuação contra plataformas como o X, de Elon Musk, foi o principal motivador da proposta. O governo brasileiro argumentou que tais críticas ignoram o contexto de ataques à democracia, como a tentativa de golpe após as eleições de 2022, que justificam as medidas judiciais.
Auxiliares de Lula veem a postura dos EUA sob Donald Trump como uma escalada política, influenciada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e por figuras como Musk, que integra o governo americano. O Itamaraty acusou a diplomacia americana de desrespeitar a soberania brasileira ao interferir em assuntos internos. Há um temor no Planalto de que o embate resulte em represálias econômicas, como sanções ou barreiras comerciais, especialmente após Trump anunciar taxações ao aço brasileiro.
A defesa de Moraes pelo governo reflete a alinhamento entre o Executivo e o STF em temas como a proteção da democracia e o combate à desinformação.
O ministro tem sido alvo de ataques tanto no Brasil quanto no exterior por suas decisões, que incluem o bloqueio de redes sociais e a prisão de investigados por atos antidemocráticos. O governo Lula sustenta que essas medidas são legais e necessárias para preservar a ordem institucional, rechaçando a narrativa de que representam censura ou abuso de poder.
Esse episódio marca um novo capítulo nas relações Brasil-EUA, que já vinham estremecidas desde a posse de Trump em janeiro de 2025. Enquanto os EUA pressionam por uma visão absolutista da liberdade de expressão, o Brasil defende que esse direito não pode ser usado para justificar crimes ou ameaças ao sistema democrático. A troca de farpas sugere que o confronto pode se intensificar, com implicações diplomáticas e econômicas ainda incertas para ambos os lados.
