O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou, em 24 de fevereiro de 2025, que está avaliando a viabilidade de um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A iniciativa tem como base a suposta omissão de Gonet durante o depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, na delação premiada conduzida em novembro de 2024. Girão alega que o procurador-geral foi testemunha de atos de coação e possível tortura aplicados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sem tomar qualquer providência.
Segundo Girão, os vídeos da delação, tornados públicos em 20 de fevereiro de 2025 por decisão de Moraes, mostram Cid alterando suas declarações após pressões que incluíram ameaças de prisão contra seus familiares, como pai, esposa e filha. O senador classificou a presença de Gonet no episódio como “suspeita” e sua falta de reação como “cumplicidade com a arbitrariedade judicial”. Ele argumenta que essa postura compromete a denúncia apresentada pela PGR em 18 de fevereiro contra Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado.
Girão destacou que a equipe jurídica de seu gabinete está analisando os aspectos legais para formalizar o pedido, que seria incluído em um dos “superpedidos” de impeachment já apresentados contra Moraes em 2024. Ele criticou ainda a inação do Senado diante do que considera abusos institucionais, afirmando que poucos senadores se posicionam contra tais práticas, o que indicaria uma conivência da Casa com violações democráticas.
O senador conectou o caso à delação de Cid, que foi essencial para a denúncia da PGR, mas questionou a validade das provas obtidas sob pressão.
Ele afirmou que as imagens revelam uma “tortura psicológica” e que a participação passiva de Gonet levanta dúvidas sobre a lisura do processo. A PGR, por sua vez, não se manifestou oficialmente sobre as acusações de Girão até o momento.
Essa movimentação de Girão ocorre em um contexto de alta tensão política, com o STF analisando a denúncia contra Bolsonaro e aliados, enquanto o senador busca apoio popular para suas pautas, incluindo a defesa dos presos de 8 de janeiro de 2023.
Ele enfatizou a necessidade de o Brasil “retomar o rumo democrático” por meio de pressão nas ruas, mas ainda não confirmou a data exata para protocolar o pedido contra Gonet.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...