A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, em 18 de fevereiro de 2025, tem como base a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, mas, segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 20 de fevereiro, omite trechos que poderiam favorecê-lo. A acusação, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta Bolsonaro como articulador de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, além de crimes como organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
No entanto, a análise dos depoimentos de Cid revela contradições e nuances que não foram consideradas na peça da PGR.
Em seus depoimentos à Polícia Federal, entre novembro e dezembro de 2024, Mauro Cid relata, por exemplo, que não tinha certeza se Bolsonaro sabia do plano "Punhal Verde Amarelo", que incluía o monitoramento e possível assassinato de autoridades como Alexandre de Moraes. Cid afirmou: "Eu não tenho ciência se o presidente sabia ou não do plano que foi tratado, e se o general Mário levou esse plano para ele ter ciência ou não". Esse trecho, que sugere desconhecimento de Bolsonaro sobre detalhes da trama, foi ignorado na denúncia, que, em vez disso, destaca falas de Cid que o incriminam diretamente, como a confirmação de que o ex-presidente ordenou o acompanhamento de Moraes.
Outro ponto negligenciado envolve o general Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, acusado de apoiar o golpe. A PGR sustenta que ele aceitaria mobilizar tropas se Bolsonaro assinasse uma medida de exceção. Porém, Cid declarou acreditar que Theophilo era leal ao comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e não agiria sem ordens do Alto Comando: "Eu não sei se ele passaria por cima do general Freire Gomes". Essa ressalva, que enfraquece a narrativa de adesão irrestrita ao plano, não foi mencionada pela procuradoria.
A denúncia também associa Bolsonaro ao monitoramento de Moraes, afirmando que Cid confirmou ordens diretas do ex-presidente.
No entanto, Cid esclareceu que o pedido não estava ligado ao plano de assassinato, mas sim a uma irritação de Bolsonaro com informações de que Moraes teria se encontrado com Hamilton Mourão em São Paulo, em dezembro de 2022. Esse contexto mais amplo, que dilui a intenção golpista direta, foi excluído da peça acusatória, que priorizou uma interpretação mais incisiva das falas do delator.
A seletividade da PGR gerou críticas entre aliados de Bolsonaro e abriu brecha para a defesa questionar a validade da delação.
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente, anunciou que pedirá sua anulação, alegando que Cid foi pressionado a alterar versões em uma audiência com Moraes em novembro de 2024, sob ameaça de prisão. A Folha aponta que Cid mudou relatos sobre uma reunião na casa de Walter Braga Netto após essa pressão, o que reforça a tese de coação e pode ser explorada juridicamente para desacreditar o acordo.
O caso expõe um embate entre a narrativa da PGR, que busca consolidar a culpa de Bolsonaro, e a complexidade da delação de Cid, marcada por idas e vindas.
Enquanto a procuradoria enfatiza trechos que sustentam a trama golpista, a omissão de falas contraditórias alimenta a percepção de que a denúncia pode ter sido construída de forma enviesada. O STF, onde o processo tramita na Primeira Turma sob relatoria de Moraes, decidirá se aceita a denúncia e transforma Bolsonaro em réu, mas as lacunas apontadas pela Folha sugerem que a batalha jurídica está apenas começando.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...