O Pentágono anunciou, em 26 de fevereiro de 2025, que militares transgêneros serão removidos das Forças Armadas dos Estados Unidos nos próximos 30 dias, a menos que recebam uma isenção especial em uma análise caso a caso. A decisão foi detalhada em um memorando interno que estabelece um procedimento para identificar e dispensar esses militares, com o processo começando em março. A justificativa apresentada é que a política visa manter "altos padrões de prontidão, letalidade e coesão", considerando a disforia de gênero incompatível com esses requisitos. Estima-se que cerca de 15 mil transgêneros estejam atualmente nas Forças Armadas, de um total de aproximadamente 2 milhões de membros.
A medida é uma extensão de ações iniciadas pelo presidente Donald Trump, que, desde sua posse em 20 de janeiro de 2025, sinalizou a intenção de eliminar o que chama de "ideologia transgênero" no Exército. No final de janeiro, ele assinou um decreto proibindo o recrutamento de pessoas trans e, em 10 de fevereiro, o Pentágono suspendeu tratamentos de transição para militares em serviço. O memorando atual vai além, prevendo a expulsão ativa de quem já serve, salvo em casos excepcionais onde haja um "interesse convincente" do governo em mantê-los, como estabilidade comprovada por 36 meses sem transição.
A decisão reflete a visão do novo secretário de Defesa, Pete Hegseth, confirmado pelo Senado em 24 de fevereiro com o voto de desempate do vice-presidente J.D. Vance. Hegseth declarou que sua prioridade é restaurar uma "cultura profissional" nas Forças Armadas, rejeitando políticas de diversidade implementadas em gestões anteriores, como a de Barack Obama, que permitiu o alistamento de transgêneros em 2016. O Pentágono argumenta que a medida não é uma proibição total, mas um ajuste de padrões médicos e de saúde mental.
Essa política marca um retrocesso em relação ao governo de Joe Biden, que havia revogado restrições impostas por Trump em seu primeiro mandato. Durante o governo Biden, militares transgêneros puderam servir sem impedimentos, e tratamentos de transição eram oferecidos.
Agora, com a nova diretriz, qualquer militar diagnosticado com disforia de gênero ou em processo de transição enfrentará a separação do serviço,,除非 (a menos que) obtenha uma rara isenção, o que exige comprovação de que não compromete a capacidade operacional.
A comunidade de defesa dos direitos transgêneros reagiu rapidamente, prometendo ações judiciais contra o memorando. Grupos como o GLAD e o Centro Nacional para os Direitos Lésbicos afirmam que a medida viola garantias constitucionais de igualdade, ecoando batalhas legais de 2017 e 2019, quando decisões de Trump foram bloqueadas por tribunais.
Especialistas preveem que o Supremo Tribunal, agora com maioria conservadora reforçada, pode ter um papel decisivo no desfecho dessas contestações.
O impacto da política vai além dos números, podendo afetar o moral das tropas e a percepção internacional dos EUA como líder em direitos humanos. Enquanto Trump e Hegseth defendem que a medida fortalece a capacidade de combate, críticos argumentam que ela exclui soldados qualificados em um momento de desafios globais, como tensões com a China e a Rússia. A implementação, prevista para começar em 30 dias a partir de 26 de fevereiro, será monitorada de perto por aliados e adversários.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...