Parlamentares da base do governo protocolaram, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25 na Câmara dos Deputados. O texto prevê o fim da escala 6×1 e estabelece uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso. A proposta obteve o apoio de 171 deputados para iniciar a tramitação.
Atualmente, a Constituição permite jornadas de até oito horas diárias e 44 semanais, possibilitando o regime de seis dias de trabalho com um de folga. A autora da PEC, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), afirmou que tem dialogado com lideranças para garantir a aprovação. – Queremos saber se a Câmara terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores. Já iniciamos conversas e vamos trabalhar duro nessa proposta – disse.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu a mobilização para debater o tema.
– É uma matéria de grande impacto na economia e na vida dos brasileiros. Queremos que esse tema una a Casa – declarou.
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, passará por uma comissão especial e, depois, pelo Plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...