A Trump Media & Technology Group e a Rumble entraram com uma ação em um tribunal federal da Flórida em 19 de fevereiro de 2025. Elas solicitaram uma liminar para impedir que ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sejam aplicadas nos Estados Unidos. O pedido foi registrado no Distrito Médio da Flórida, em Tampa, contra decisões judiciais brasileiras. As empresas afirmam que tais ordens afetam suas operações em solo americano.
O processo foi motivado por determinações de Moraes que exigiam o bloqueio de contas na Rumble, como a do jornalista Allan dos Santos. A mais recente ordem, de 9 de fevereiro, deu à plataforma 48 horas para suspender o perfil e seus ganhos financeiros. A Rumble se recusou a cumprir, levando Moraes a suspender a plataforma no Brasil em 21 de fevereiro. As empresas agora buscam proteção jurídica nos EUA.
A Trump Media, que opera a Truth Social, alega que depende da infraestrutura da Rumble para funcionar.
Segundo o processo, qualquer interrupção na Rumble prejudicaria diretamente a Truth Social nos Estados Unidos. Elas argumentam que as ordens de Moraes extrapolam a jurisdição brasileira e atingem usuários americanos. Isso, dizem, justifica a intervenção de um tribunal dos EUA.
O pedido de liminar busca uma decisão que declare as ordens de Moraes inválidas em território americano. As empresas afirmam que o bloqueio de contas viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
Elas pedem que o tribunal proíba a execução dessas medidas fora do Brasil. O objetivo é manter suas atividades sem interferência estrangeira.
A ação destaca que Allan dos Santos reside legalmente nos EUA e tem seus direitos protegidos por leis americanas. A Rumble e a Trump Media sustentam que não podem ser obrigadas a seguir decisões de outro país contra um residente americano. Isso marca uma escalada no embate entre Moraes e as plataformas tecnológicas. O caso está sob análise de um juiz federal na Flórida.
Donald Trump, como presidente dos EUA e acionista majoritário da Trump Media, dá peso político à disputa. Seus apoiadores veem a liminar como uma defesa da soberania americana contra ações externas. A Rumble, por sua vez, mantém sua posição de não ceder às ordens de Moraes. O desfecho pode influenciar como plataformas lidam com demandas internacionais no futuro.
O ex-desembargador Sebastião Coelho foi detido nesta terça-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF), em flagrante delito, sob acusação de desacato e ofensas ao tribunal. A prisão foi determinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que também ordenou a lavratura de boletim de ocorrência. Coelho, que é advogado de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, tentou ingressar na 1ª Turma do STF para acompanhar o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um vídeo gravado pelo próprio Coelho, é possível vê-lo na porta do colegiado, alegando que foi impedido de entrar, apesar de afirmar que havia lugares vagos disponíveis. O STF rebateu e emitiu uma nota oficial alegando que Coelho não se cadastrou previamente para participar da sessão. Advogado de Filipe Martins, o desembargador Sebastião Coelho foi barrado na entrada do plenário da Primeira Turma do STF 🚨🚨🚨🚨 pic.twitter.com/EGaPuYyjam — Claudio Dantas (...