Proprietário da rede social X e secretário de Eficiência Governamental dos Estados Unidos no governo de Donald Trump, Elon Musk mencionou nesta terça-feira (25) possíveis sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em ação conjunta movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente americano, Moraes é acusado de violar a soberania americana ao ter solicitado a suspensão da conta do jornalista Allan dos Santos da Rumble.
Em postagem no X, Elon Musk respondeu a uma publicação do influenciador Mario Nawfal que reproduzia declaração do ministro do STF sobre as big techs. O magistrado afirmou nesta segunda-feira (24), durante uma aula magna na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), que as plataformas “não são enviadas de Deus” e fazem “lavagem cerebral” nos eleitores.
– Moraes não tem bens nos Estados Unidos? – perguntou o empresário.
O jornalista Paulo Figueiredo respondeu que sanções poderiam ser aplicadas ao ministro mesmo que ele não tenha propriedades em território americano.
– Uma vez que ele seja incluído na lista SND do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, todas as instituições financeiras imediatamente fecham a conta bancária dele, inclusive no Brasil, para que não sejam alvo de sanções secundárias. O presidente Trump pode fazer isso a qualquer momento, a seu critério, através da Lei Magnitsky – esclareceu Figueiredo. Assim como Allan dos Santos, Paulo Figueiredo é alvo de decisões de Alexandre de Moraes. Ambos tiveram de deixar o Brasil e seguiram para os Estados Unidos. Figueiredo é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.
A lei Magnitsky, mencionada por ele, autoriza o presidente dos EUA a impor sanções econômicas e negar entrada em território americano de pessoas acusadas de corrupção ou violação de direitos humanos. O dispositivo se aplica a pessoas que o presidente determine que foram responsáveis “por execuções extrajudiciais, tortura ou outras violações graves dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos” ou, então, “um oficial de governo estrangeiro responsável por atos de corrupção significativa”.
Já a lista SND do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Specially Designated Nationals and Blocked Persons List), da Office of Foreign Assets Control (OFAC, em inglês), segundo o site da OFAC, contém indivíduos e entidades que têm seus ativos bloqueados. Cidadãos e empresas dos EUA são proibidos de fazer negócios com alguém que integra a lista.
A ação judicial conjunta contra o ministro Alexandre de Moraes tramita em um Tribunal de Justiça federal sediado na Flórida e foi noticiada no Brasil no último dia 19.
Na última sexta-feira (21), Moraes deu um prazo de 48 horas para que a plataforma de vídeos Rumble indicasse um representante legal no país e regularizasse sua situação cadastral nos órgãos competentes, como a Junta Comercial – como determina a legislação. A empresa não conseguiu cumprir a ordem judicial e acabou bloqueada no território nacional por tempo indeterminado, até que satisfaça as exigências do magistrado e pague as multas aplicadas.
No último sábado (22), Rumble e Trump Media apresentaram um pedido liminar contra o ministro para impedir ordens emitidas por ele.
Na última sexta, Moraes desativou sua conta no X. A informação foi confirmada pela assessoria do STF, que disse que o magistrado já não a utilizava desde janeiro de 2024.
*Com informações AE
