O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O petista acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de cometer crimes contra a soberania nacional.
Eduardo tem articulado com autoridades nos Estados Unidos em favor da liberdade de expressão, denunciando decisões que baniram jornalistas das redes sociais e falando também sobre os presos do 8 de janeiro. O representado, em total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais, patrocina, em estado estrangeiro, retaliações contra o seu próprio país e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal – diz parte da notícia-crime endereçada a Paulo Gonet.
Na visão de Farias, líder do PT na Câmara dos Deputados, seu colega de Parlamento está trabalhando para uma “tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”. O deputado de esquerda liga Eduardo Bolsonaro à decisão do Comitê do Congresso dos Estados Unidos, que aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que pune o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposição chamada No Censors on our Shores Act (Sem Censores nas Nossas Fronteiras, em tradução livre) prevê a proibição da entrada de Moraes nos Estados Unidos.
O texto da proposta ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara dos Representantes e pelo Senado para ser sancionado pela Casa Branca.
Lindbergh Farias pede ainda a apreensão do passaporte do parlamentar, tentado minar as entradas de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos. Na notícia-crime há pedidos para investigar o deputado de direita, adotar medidas administrativas e civis contra ele, apreensão do passaporte, e ainda a prisão preventiva do jornalista Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, e tem acompanhado Eduardo nessas viagens.
Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, é um dos denunciados pela PGR por tentativa de golpe. Informações Pleno News
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...