O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está finalizando uma medida provisória para desbloquear o saldo do FGTS de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, criado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas não utilizaram o valor como garantia de empréstimos. A proposta visa beneficiar aqueles que, ao escolher essa modalidade de saque, perderam o direito ao resgate total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
A medida está sendo discutida internamente, e o governo ainda analisa a melhor forma de apresentá-la. Uma das possibilidades é a adoção de uma medida provisória, embora essa opção encontre resistência no Congresso. A proposta pode permitir o acesso ao saldo bloqueado apenas para trabalhadores que já foram demitidos ou também para aqueles que forem desligados no futuro, mas essa decisão ainda não foi definida.
O saque-aniversário, criado em 2020, permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, mas ao escolher essa modalidade, perde a possibilidade de resgatar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Existe uma quarentena de dois anos para o saque do valor restante. O governo Lula pretende liberar esses recursos bloqueados para os trabalhadores que já perderam o emprego e não puderam acessá-los devido a essa regra.
Um integrante da equipe econômica informou à Folha de S. Paulo que a transição para a liberação dos valores levará em conta a situação de bloqueio dos dois anos. De acordo com o diagnóstico da Fazenda, muitos trabalhadores optam pelo empréstimo consignado com o saldo do saque-aniversário sem conhecimento da regra e acabam buscando judicialmente o acesso aos recursos.
O governo acredita que a liberação do FGTS pode reduzir a pressão futura sobre o fundo, já que os trabalhadores terão mais acesso ao crédito consignado no novo modelo que será lançado em breve, sem precisar antecipar parcelas do saque-aniversário aos bancos.
Em dezembro de 2024, dados mostraram que dos 38,5 milhões de trabalhadores que haviam aderido ao saque-aniversário, 24 milhões haviam feito empréstimos com garantia no valor a ser recebido no futuro, um processo conhecido como antecipação do saque-aniversário.
O dinheiro bloqueado para esses empréstimos continuará na conta do FGTS.
