A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 18 de fevereiro de 2025 ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem enfrentado questionamentos tanto por parte da defesa quanto de figuras públicas e especialistas. Assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, a acusação aponta Bolsonaro como líder de uma suposta organização criminosa que tentou executar um golpe de Estado após as eleições de 2022, com cinco crimes imputados: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. No entanto, diversos pontos da denúncia estão sob escrutínio.
A defesa de Bolsonaro reagiu imediatamente, classificando o documento como "inepto", "precário" e "incoerente". Em nota divulgada no dia 18, os advogados Fabio Wajngarten e Paulo Cunha afirmaram que a denúncia se baseia exclusivamente na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, e que faltam provas concretas, como mensagens diretas de Bolsonaro que corroborem as acusações. Eles destacaram que Cid mudou sua versão "inúmeras vezes", sugerindo que a narrativa apresentada seria "fantasiosa" e possivelmente influenciada por pressões externas, conforme áudios vazados do delator indicariam.
O senador Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e atual presidente do Senado, também criticou a denúncia, chamando-a de "farsa" e "vergonha". Em declarações feitas em 19 de fevereiro, ele argumentou que um golpe exige ações concretas, como uso de força militar, e não apenas reuniões ou intenções, questionando a solidez dos indícios. Mourão já havia minimizado as articulações investigadas como uma "conspiração tabajara" em 2024, antes da denúncia formal, reforçando que não viu resultados práticos que justificassem as acusações.
O advogado André Marsiglia, em entrevista à CNN Brasil no dia 19, levantou dúvidas sobre a capacidade do STF de julgar o caso de forma técnica, apontando uma politização da Corte que poderia comprometer a imparcialidade. Ele citou o inquérito das fake news, conduzido por Moraes desde 2019, como um marco que teria abalado a credibilidade do tribunal, sugerindo que o julgamento de Bolsonaro carrega um "vício inevitável" devido ao histórico de embates entre o ex-presidente e o STF.
A denúncia também é questionada por sua dependência da delação de Cid, homologada em 2023 e mantida por Moraes em 2024 apesar de inconsistências apontadas pela Polícia Federal. Cid admitiu em depoimentos que Bolsonaro ordenou o monitoramento de Moraes em dezembro de 2022, mas negou saber de planos específicos de assassinato, como o "Punhal Verde e Amarelo", que a PGR associa ao ex-presidente.
Esses pontos geram controvérsia sobre a robustez das provas, já que a acusação se apoia em interpretações de conversas e intenções, sem evidências materiais diretas amplamente divulgadas até o momento.
Os próximos passos incluem a análise da denúncia pela Primeira Turma do STF, sob relatoria de Moraes, mas a falta de consenso sobre os fundamentos da acusação mantém o caso sob intenso debate. Enquanto a PGR e o STF defendem a gravidade da trama golpista, as críticas sugerem que questões processuais e a fragilidade de algumas evidências podem dificultar a aceitação unânime da denúncia, prolongando a incerteza jurídica em torno do ex-presidente.
