A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso completo à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O pedido foi formalizado em 25 de fevereiro de 2025, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar, em 18 de fevereiro, uma denúncia contra Braga Netto, Bolsonaro e outras 32 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os advogados de Braga Netto, liderados por José Luís de Oliveira Lima, argumentam que não tiveram acesso efetivo à íntegra dos documentos e elementos que compõem a delação de Cid, apesar de o sigilo ter sido levantado por Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, em 19 de fevereiro. Eles alegam que o material disponível, com cerca de 70 gigabytes e 1.400 arquivos, inclui informações pulverizadas em diversos procedimentos, dificultando a análise para a resposta à denúncia dentro do prazo inicial de 15 dias.
Além do acesso à delação, a defesa pediu que o prazo para apresentar a resposta seja ampliado para 30 dias, o dobro do estipulado por Moraes, e que só comece a contar após a entrega de todos os elementos solicitados. Eles também requerem as tratativas do acordo de colaboração de Cid, argumentando que isso é essencial para entender o contexto das declarações que envolvem Braga Netto na trama investigada.
Na delação, Cid afirmou que Braga Netto foi um elo entre Bolsonaro e manifestantes que pediam intervenção militar após a derrota nas urnas, além de ter participado de reuniões, como uma em sua casa em 12 de novembro de 2022, para discutir ações que gerassem instabilidade social.
A defesa de Braga Netto já classificou essas afirmações como inconsistentes, destacando a necessidade de confrontar as versões para garantir um processo justo.
Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024, acusado de tentar obstruir as investigações ao buscar informações sigilosas da delação de Cid.
O pedido de acesso reflete a estratégia da defesa de construir uma resposta sólida à denúncia da PGR, que será analisada pela Primeira Turma do STF nos próximos meses, decidindo se ele e os demais acusados se tornarão réus.
O ex-desembargador Sebastião Coelho foi detido nesta terça-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF), em flagrante delito, sob acusação de desacato e ofensas ao tribunal. A prisão foi determinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que também ordenou a lavratura de boletim de ocorrência. Coelho, que é advogado de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, tentou ingressar na 1ª Turma do STF para acompanhar o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um vídeo gravado pelo próprio Coelho, é possível vê-lo na porta do colegiado, alegando que foi impedido de entrar, apesar de afirmar que havia lugares vagos disponíveis. O STF rebateu e emitiu uma nota oficial alegando que Coelho não se cadastrou previamente para participar da sessão. Advogado de Filipe Martins, o desembargador Sebastião Coelho foi barrado na entrada do plenário da Primeira Turma do STF 🚨🚨🚨🚨 pic.twitter.com/EGaPuYyjam — Claudio Dantas (...