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Congresso manda recado ao STF na abertura do ano legislativo

No dia 3 de fevereiro de 2025, durante a cerimônia de abertura do ano legislativo, o Congresso Nacional enviou um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão solene que marcou o início das atividades legislativas, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizaram a importância de respeitar as prerrogativas do Parlamento, especialmente em relação às decisões judiciais que afetam a distribuição e execução de emendas parlamentares. Davi Alcolumbre, em seu discurso, ressaltou que o relacionamento entre os Poderes, embora regido pela Constituição e pela harmonia, tem sido testado por tensões e desentendimentos. Ele mencionou a recente controvérsia envolvendo as emendas parlamentares ao orçamento, que culminou em debates e decisões com o STF e o Poder Executivo. Alcolumbre defendeu que é essencial respeitar as decisões judiciais e o papel do Judiciário, mas igualmente indispensável garantir que o Parlamento possa exercer seu dever constitucional de legislar e representar o povo brasileiro. Hugo Motta, por sua vez, fez questão de destacar a praça dos Três Poderes como um espaço que pertence aos três poderes, não apenas a um ou dois. Ele enfatizou que a democracia depende do equilíbrio entre eles, afirmando que quando a praça não é dos três, ela não é a praça da democracia. Motta também criticou o que chamou de "presidencialismo de coalizão perverso", onde o Executivo pode alugar ou empréstimar o poder do Legislativo, defendendo que o Congresso deve manter sua independência e autonomia. A sessão contou com a presença do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que também fez seu discurso, defendendo a harmonia entre os Poderes e a necessidade de diálogo. No entanto, o tom dos discursos de Alcolumbre e Motta foi interpretado como um aviso ao STF de que o Legislativo não aceitará passivamente decisões que, na visão dos parlamentares, invadam suas prerrogativas. Este recado do Congresso ao STF é parte de um contexto mais amplo de tensão entre os poderes, especialmente após decisões judiciais que bloquearam repasses de emendas parlamentares, uma questão sensível para os congressistas, já que essas emendas são fundamentais para a manutenção de apoio político em suas bases eleitorais. A abertura do ano legislativo, portanto, foi marcada por uma clara intenção de reafirmar a posição do Congresso no jogo democrático brasileiro.

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