O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos marcou para esta quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, a análise do projeto de lei intitulado "No Censorship on our Shores Act". A proposta, apresentada pelo deputado Darrell Issa com coautoria da deputada María Elvira Salazar, visa tornar inadmissíveis nos EUA, deportar ou cancelar vistos de autoridades estrangeiras que sejam consideradas responsáveis por violar os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos.
A iniciativa ganhou destaque após ser pautada pelo comitê, presidido pelo republicano Jim Jordan, e tem como alvo imediato autoridades brasileiras, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O projeto surge em resposta a ações judiciais no Brasil, como a suspensão da plataforma X em 2024 e o bloqueio recente da Rumble, ordenado por Moraes em 21 de fevereiro de 2025, após a empresa não indicar um representante legal no país.
A proposta reflete uma articulação de parlamentares republicanos, aliados de Donald Trump, que assumiu a presidência dos EUA em 20 de janeiro de 2025.
O texto prevê que, se aprovado, terá aplicação imediata a juízes, procuradores e delegados envolvidos em decisões que afetem plataformas ou usuários americanos, como ordens de moderação de conteúdo ou bloqueio de contas. Isso inclui casos de cidadãos com dupla nacionalidade, como os jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, que tiveram redes sociais suspensas por determinações do STF.
O projeto já passou pelo Comitê Judiciário em uma legislatura anterior com ampla maioria, indicando um trâmite potencialmente rápido na Câmara, agora dominada por republicanos.
Após a votação no comitê, o texto seguirá para o plenário da Câmara e, se aprovado, para o Senado, onde também há maioria republicana desde as eleições de novembro de 2024. A sanção presidencial seria o último passo, e o posicionamento de Trump, favorável à liberdade de expressão online, sugere apoio à medida.
A pauta desta quarta ocorre em um momento de tensão entre o STF e plataformas digitais, intensificada pela denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em 18 de fevereiro, e pela resistência de empresas como a Rumble, cujo CEO, Chris Pavlovski, prometeu lutar contra as ordens de Moraes nos tribunais americanos. O desfecho da votação pode impactar as relações entre Brasil e EUA, especialmente no âmbito judicial e tecnológico.
