Chris Pavlovski, CEO da Rumble, reafirmou seu compromisso em desafiar as ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma publicação feita no X em 20 de fevereiro de 2025. Ele declarou que recebeu "mais uma ordem ilegal e sigilosa" do magistrado, mas manteve sua posição de não cumprir determinações que considera ilegais, prometendo enfrentar Moraes nos tribunais. A mensagem foi dirigida diretamente ao povo brasileiro, com a garantia de que lutará incansavelmente pela liberdade de expressão no país.
A declaração veio acompanhada de uma foto ao lado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e do empresário Elon Musk, sinalizando apoio de figuras influentes na disputa. Pavlovski enfatizou que, embora não seja brasileiro, ninguém se dedicará mais à defesa dos direitos de expressão dos brasileiros do que ele. "Repito — nos vemos no tribunal", escreveu, reforçando o tom de confronto com o ministro.
O embate tem como pano de fundo uma ação judicial movida pela Rumble, em parceria com a Trump Media & Technology Group, contra Moraes, protocolada em 19 de fevereiro de 2025 no Tribunal Distrital dos EUA na Flórida.
A acusação é de que o ministro estaria extrapolando sua jurisdição ao ordenar a suspensão de contas na plataforma, como a do blogueiro Allan dos Santos, baseada em decisões que violariam a Primeira Emenda da Constituição americana.
Na mesma semana, Moraes determinou que a Rumble indicasse um representante legal no Brasil em até 48 horas, sob pena de suspensão das operações no país, conforme decisão de 19 de fevereiro. Pavlovski respondeu que a empresa não acatará a ordem, argumentando que Moraes não tem autoridade sobre a Rumble nos EUA sem passar pelo governo americano, e que o caso será resolvido em tribunais fora do Brasil.
A Rumble, que voltou a operar no Brasil em 8 de fevereiro de 2025 após um bloqueio em 2023, posiciona-se como uma plataforma defensora da liberdade de expressão, recusando-se a cumprir exigências judiciais brasileiras que considera censura. A resistência de Pavlovski reflete um conflito mais amplo entre empresas de tecnologia americanas e o Judiciário brasileiro, em especial após episódios semelhantes envolvendo o X em 2024.
A promessa de lutar "até o fim" e "sem recuar" sublinha a determinação do CEO em manter a operação da Rumble no Brasil sem ceder às pressões do STF, enquanto o desfecho judicial nos EUA pode definir os limites da jurisdição de Moraes sobre plataformas sediadas fora do país. O prazo das 48 horas dado por Moraes expira hoje, 21 de fevereiro, o que pode levar a novas medidas do STF caso a Rumble não apresente um representante legal.
O ex-desembargador Sebastião Coelho foi detido nesta terça-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF), em flagrante delito, sob acusação de desacato e ofensas ao tribunal. A prisão foi determinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que também ordenou a lavratura de boletim de ocorrência. Coelho, que é advogado de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, tentou ingressar na 1ª Turma do STF para acompanhar o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um vídeo gravado pelo próprio Coelho, é possível vê-lo na porta do colegiado, alegando que foi impedido de entrar, apesar de afirmar que havia lugares vagos disponíveis. O STF rebateu e emitiu uma nota oficial alegando que Coelho não se cadastrou previamente para participar da sessão. Advogado de Filipe Martins, o desembargador Sebastião Coelho foi barrado na entrada do plenário da Primeira Turma do STF 🚨🚨🚨🚨 pic.twitter.com/EGaPuYyjam — Claudio Dantas (...