O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, presidido pelo republicano Jim Jordan, intimou oito grandes empresas de tecnologia — Alphabet (Google), Amazon, Apple, Meta, Microsoft, Rumble, TikTok e X Corp — a fornecerem informações sobre ordens judiciais estrangeiras relacionadas à censura de conteúdo.
O objetivo, segundo nota do colegiado, é investigar como "a censura internacional tem ferido as liberdades civis americanas", com foco em decisões que possam afetar cidadãos ou empresas americanas. Entre os exemplos citados no ofício, está o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acusado de emitir "ordens secretas e ilegais" que obrigam essas empresas a remover conteúdos sob pena de multas ou bloqueios no Brasil.
O documento destaca especificamente as ações de Moraes contra o X, de Elon Musk, e outras plataformas, como a suspensão de contas e a exigência de remoção de conteúdo, muitas vezes sem justificativa clara ou em sigilo. O comitê aponta que tais ordens, como a suspensão do X no Brasil em 2024 e a recente decisão contra o Rumble, configurariam uma tentativa de impor regras extraterritoriais que contrariam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão. Jordan argumenta que essas medidas criam um "efeito cascata" global, já que políticas de moderação de conteúdo muitas vezes se aplicam universalmente.
A intimação ocorre no mesmo dia em que o Comitê Judiciário aprovou o projeto "No Censors on Our Shores Act", que prevê barrar ou deportar autoridades estrangeiras que violem direitos constitucionais americanos, uma iniciativa vista como direcionada a Moraes. A ação também reflete preocupações com a soberania digital dos EUA, já que empresas americanas enfrentam pressões de governos estrangeiros, incluindo multas bilionárias, como as impostas por Moraes ao X (R$ 8 milhões em fevereiro de 2025) e ao Rumble antes de sua suspensão no Brasil.
O governo brasileiro reagiu por meio do Itamaraty, afirmando que as críticas dos EUA "distorcem" as decisões do STF e lamentando a "politização" do tema. Moraes, em sessão do STF em 27 de fevereiro, defendeu a soberania nacional, destacando que o Brasil "deixou de ser colônia em 1822" e que suas ações visam proteger a democracia contra desinformação. Ele não mencionou os EUA diretamente, mas citou a importância da autodeterminação dos povos, em linha com princípios da ONU.
A convocação das big techs é parte de um esforço mais amplo do Congresso americano, sob controle republicano desde as eleições de 2024, para proteger a liberdade de expressão online. As empresas têm até uma data ainda não especificada para responder, e as informações coletadas podem embasar novas legislações ou sanções. O caso expõe um choque entre diferentes visões jurídicas: enquanto os EUA priorizam a liberdade de expressão irrestrita, o Brasil busca equilibrá-la com a prevenção de crimes digitais e ataques à democracia.
Por ora, a citação a Moraes reflete sua centralidade nesse embate transnacional, mas o desfecho dependerá tanto das respostas das empresas quanto da tramitação do projeto de lei nos EUA. O episódio intensifica as tensões diplomáticas entre Brasil e EUA, com o governo Lula e o STF fechando fileiras em defesa da autonomia judicial brasileira frente às pressões americanas lideradas por Trump e seus aliados.
