A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, um prazo de 83 dias para apresentar sua defesa contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O pedido foi protocolado após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, rejeitar uma solicitação anterior feita em 20 de fevereiro, mantendo o prazo legal de 15 dias.
Os advogados de Bolsonaro, liderados por Celso Vilardi, argumentam que o tempo estipulado é insuficiente diante da complexidade do processo, que envolve um grande volume de documentos e provas coletadas pela Polícia Federal (PF). Eles destacam que a PGR levou 83 dias para analisar os autos e oferecer a denúncia, sugerindo que o mesmo período seja concedido à defesa para garantir a análise detalhada do material. Caso os 83 dias não sejam aceitos, a defesa pediu, alternativamente, um prazo em dobro, de 30 dias.
A nova solicitação reitera a necessidade de acesso completo às provas, incluindo conteúdos de celulares apreendidos e depoimentos da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Os advogados afirmam que parte do material probatório ainda não foi disponibilizada integralmente, o que dificultaria a elaboração de uma resposta adequada dentro do prazo original. Eles também pedem que Bolsonaro se manifeste após Cid, alegando que a lei assegura esse direito ao acusado em relação ao delator.
Além disso, a defesa voltou a insistir que o julgamento da denúncia seja transferido da Primeira Turma do STF, onde tramita atualmente sob relatoria de Moraes, para o plenário da Corte, onde todos os 11 ministros poderiam votar.
A estratégia busca incluir os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, no colegiado que decidirá se a denúncia será aceita, transformando o ex-presidente e outros 33 denunciados em réus.
Bolsonaro foi intimado em 19 de fevereiro na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, e o prazo de 15 dias para a defesa prévia começou a contar a partir dessa data, com término previsto para o início de março.
A decisão sobre o novo pedido caberá a Moraes, que já sinalizou na negativa anterior que não há previsão legal para ampliar o prazo além dos 15 dias estabelecidos pela legislação. Enquanto isso, o ex-presidente segue articulando sua defesa em meio a eventos públicos, como o discurso em Recife no mesmo dia 24, onde desafiou Lula para as eleições de 2026.
