A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 83 dias para apresentar resposta à denúncia no inquérito sobre o suposto golpe de Estado. O pedido, encaminhado nesta segunda-feira (24), contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve o prazo padrão de 15 dias.
Os advogados argumentam que precisam de acesso completo às provas reunidas pela Polícia Federal (PF) e alegam que a acusação se baseia em materiais que não foram integralmente fornecidos à defesa. Além disso, condicionam a manifestação de Bolsonaro à defesa prévia do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e colaborador das investigações.
"A simples leitura da denúncia revela que a acusação se sustenta em elementos obtidos a partir de apreensões e mídias que vão além dos poucos dispositivos celulares entregues à defesa como cópia integral", justificam os advogados.
Eles sustentam que o prazo solicitado de 83 dias equivaleria ao tempo que a denúncia ficou sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a extensão não seja concedida, pedem ao menos um prazo dobrado de 30 dias para apresentar a defesa.
Além disso, o advogado Celso Vilardi, que integra a equipe de defesa de Bolsonaro, declarou que pretende solicitar a anulação da delação premiada de Mauro Cid, peça-chave no inquérito. O caso segue sob análise do STF.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...