A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu uma nota em 27 de fevereiro de 2025 manifestando profunda preocupação com as críticas recentes feitas pelo governo dos Estados Unidos ao sistema judicial brasileiro, em especial às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade destacou que a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário são fundamentos essenciais de uma democracia consolidada, tanto no Brasil quanto nos EUA, e que essas bases não podem ser negociadas.
O posicionamento da Ajufe ocorre em resposta a uma escalada de tensões diplomáticas, impulsionada por declarações do Departamento de Estado americano e por iniciativas no Congresso dos EUA, como o projeto "No Censors on Our Shores Act", que ameaça impor sanções a autoridades estrangeiras, com o ministro Alexandre de Moraes como alvo implícito. Essas críticas estão ligadas às ações de Moraes contra plataformas digitais, como a suspensão do X no Brasil e ordens de bloqueio de contas, que afetaram empresas e cidadãos com presença nos EUA.
Na nota, a associação enfatizou que o STF desempenha um papel crucial na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, garantindo o acesso dos brasileiros à Justiça.
A Ajufe argumentou que o diálogo entre nações democráticas deve respeitar a autonomia dos poderes instituídos, evitando interferências que possam comprometer a legitimidade das decisões judiciais brasileiras.
A preocupação da Ajufe reflete um momento de atrito entre os dois países, que historicamente mantêm relações de cooperação. O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, já havia expressado surpresa e rechaçado o que classificou como politização de questões judiciais por parte dos EUA. A associação reforçou que a Magistratura brasileira deve ser valorizada, e não questionada por governos estrangeiros, para que possa cumprir suas funções com independência.
O projeto de lei americano, aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara na véspera, ainda precisa passar por outras etapas legislativas, mas já acendeu um alerta no meio jurídico brasileiro. A Ajufe pediu um diálogo respeitoso entre as nações, destacando que a escalada de tensões pode prejudicar os laços bilaterais. A situação coloca em xeque o equilíbrio entre a defesa da soberania nacional e a pressão internacional sobre as decisões do STF.
Embora a Ajufe não tenha detalhado ações específicas que tomará, sua manifestação sinaliza uma postura de resistência às críticas externas e de apoio ao Judiciário brasileiro.
O caso ilustra como questões internas, como o combate à desinformação e a regulação digital, ganharam dimensão global, desafiando o Brasil a reafirmar sua autonomia em meio a um cenário de crescente polarização política e diplomática.
