No mesmo dia em que se tornou alvo de processo nos Estados Unidos movido pelo grupo de Donald Trump, o ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou multa de R$ 8,1 milhões à rede social X, de Elon Musk, que na Casa Branca é braço direito do presidente norte-americano. Além da data, outros detalhes chamam a atenção na reação do magistrado.
Ao processar Alexandre de Moraes, a empresa de Trump o acusou de promover “censura” ao ordenar o bloqueio do perfil do jornalista Allan dos Santos. O ministro, por sua vez, aplicou a sanção milionária alegando que o X não forneceu os dados cadastrais de Allan dos Santos. Foragido da Justiça brasileira, Allan dos Santos vive atualmente em solo norte-americano.
Há mais curiosidades nesse round. A ação do grupo de Trump foi movida em conjunto com a plataforma de vídeos Rumble. Também na quarta-feira (19/2), Moraes deu 48 horas para que a Rumble indique representante legal no Brasil. Caso não cumpra a ordem, a plataforma pode ser banida do Brasil.
Com os movimentos, Moraes dobra a aposta contra Trump e Elon Musk, bilionário dono do X e atual secretário de Eficiência Governamental dos Estados Unidos. A reação é um indicativo de que o magistrado do STF não recuará nas determinações de bloqueio de contas de pessoas investigadas no inquérito das milícias digitais. E, mais do que isso, reforçam o ímpeto de Moraes de avançar na questão.
A punição ao X foi aplicada no âmbito do processo contra Allan dos Santos. Em julho do ano passado, Moraes determinou que a plataforma digital apresentasse os dados cadastrais do perfil vinculado ao jornalista, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A rede social de Elon Musk respondeu que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.
Dessa forma, na quarta-feira (19/2), ao mesmo tempo que as informações sobre a ação de Trump na Justiça americana eram divulgadas, o ministro assinou a ordem para que a X Brasil fosse intimada, por meio de seus advogados, a efetuar “o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais)”
Encampada pela Trump Media Technology Group Corp (TMTG) e pela plataforma de vídeo Rumble, a ação contra Moraes nos EUA acusa o ministro de atentar contra a liberdade de expressão e extrapolar sua jurisprudência ao obrigar empresas com sede nos EUA a proceder ao bloqueio dos perfis.
“Este processo questiona se um tribunal estrangeiro pode obrigar as plataformas dos EUA a remover conteúdo que permanece legal sob a lei dos EUA. Ele levanta questões críticas sobre jurisdição e liberdade de expressão – se for permitido, pode abrir um precedente para governos estrangeiros influenciarem as decisões de conteúdo digital além de suas próprias fronteiras”, sustenta a nota apresentada pelo TMTG sobre o processo.
Aberta em uma Corte da Flórida, a ação cita especificamente o caso do Allan dos Santos, sem revelar diretamente o nome do brasileiro. O caso foi apontado como exemplo da tentativa de “censura” imposta por Moraes. “O indivíduo identificado nos autos como Dissidente Político A é um jornalista brasileiro que tem criticado o governo e o Judiciário, incluindo o ministro Moraes. Ele foi acusado no Brasil sob leis relacionadas à desinformação e ameaças às instituições democráticas, o que o levou a deixar o país”, afirma o documento.
“Suas ordens de censura seladas exigem que as empresas sediadas nos EUA removam as contas do dissidente político, embora ele resida legalmente nos Estados Unidos e não tenha violado nenhuma lei dos EUA. Isso levanta sérias preocupações sobre se um juiz estrangeiro pode obrigar as empresas americanas a impor ordens de censura que contradizem as proteções legais dos EUA”, aponta o comunicado.
Na ação contra Moraes, as empresas de Trump pedem à Justiça americana:
1. Declarar que as ordens de silêncio são inexequíveis nos Estados Unidos, assim como inconsistentes com a Primeira Emenda, a Lei de Decência, a lei da Flórida e as políticas públicas dos EUA e da Flórida.
2. Emitir julgamento a favor de Rumble e TMTG e contra Moraes sobre todas as causas de ação alegadas.
3. Conceder medida cautelar ao Rumble e TMTG, ordenando a execução das Ordens de Mordaça nos Estados Unidos.
4. Proibir Moraes de obrigar qualquer terceiro – como Apple, Google e quaisquer pessoas ou entidades agindo sob sua direção – a remover ou excluir, ou ameaçar remover ou excluir, o aplicativo Rumble ou quaisquer outros aplicativos de suas respectivas lojas de aplicativos nos Estados Unidos, na medida em que tal ação seja tomada em conformidade com ou com a finalidade de fazer cumprir ordens de mordaça.
5. Conceder outras medidas adicionais que o Tribunal considere justas e adequadas
