A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, movida pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF), pode provocar um aumento significativo nos preços dos alimentos no Brasil. O partido questiona os incentivos fiscais concedidos à compra de defensivos agrícolas, colocando em risco a estrutura de benefícios que há décadas sustenta a competitividade do agronegócio brasileiro.
Os dispositivos em discussão incluem o Convênio 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS para insumos agropecuários, e o Decreto 7.660/2011, que isenta do IPI uma lista de defensivos agrícolas. Caso o STF acate o pedido do PSOL, o aumento na tributação sobre esses produtos pode elevar diretamente os custos de produção, afetando toda a cadeia produtiva e, consequentemente, o bolso do consumidor.
Até o momento, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor da ação do PSOL, enquanto André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino se posicionaram contra.
No entanto, o pedido de destaque feito por Mendonça em abril de 2023 reiniciou a análise no Plenário físico, zerando os votos já proferidos e adiando a decisão final.
A eventual retirada dos benefícios fiscais preocupa especialmente o agronegócio, setor que responde por aproximadamente 25% do PIB brasileiro e garante a segurança alimentar do país. Sem as isenções, os produtores poderão enfrentar aumentos expressivos nos custos de insumos essenciais, como fertilizantes e pesticidas, o que resultará em repasse desses custos para os consumidores.
Especialistas alertam que essa medida pode desestimular a produção em larga escala, prejudicando a competitividade do Brasil no mercado internacional. Além disso, o aumento dos preços dos alimentos afetaria diretamente as famílias de baixa renda, ampliando a inflação e aprofundando a crise econômica já existente.
Enquanto o julgamento segue sem previsão para conclusão, a mobilização do setor produtivo continua intensa.
A recente aceitação da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão como *amicus curiae* reforça a preocupação generalizada com os impactos negativos da possível extinção dos incentivos fiscais. A decisão do STF, quando tomada, terá consequências profundas para a economia e o custo de vida dos brasileiros.
