A Polícia Federal (PF) solicitou à Justiça que reconsidere a decisão de abrir um inquérito para investigar o soldado israelense Yuval Vagdani por supostos crimes de guerra na Faixa de Gaza. O militar estava de férias no Brasil quando a organização internacional Fundação Hind Rajab (HRF) o denunciou. O pedido de reconsideração foi feito com a justificativa de que não há elementos suficientes para instaurar a investigação, especialmente após a saída de Vagdani do território brasileiro.
Segundo a PF, a investigação poderia abrir um precedente perigoso, permitindo ao Brasil a criação de competência para investigar ações de estrangeiros fora do país, o que desvirtuaria a finalidade dos tratados internacionais que o Brasil assinou. Além disso, os investigadores apontaram que o direito penal brasileiro não tipifica crimes contra a humanidade, e que a aplicação direta de convenções internacionais como o Estatuto de Roma não é cabível sem uma legislação interna específica.
A decisão de investigar Vagdani havia sido tomada pela juíza federal Raquel Soares Chiarelli, que determinou a abertura do inquérito em 30 de dezembro de 2024, com base em denúncias de que o soldado participou em demolições massivas de residências civis em Gaza, fora de contexto de combate. No entanto, a PF argumentou que não havia nenhuma condenação internacional contra Vagdani, e que sua presença no Brasil, como turista, não justificava a instauração de um inquérito sem provas mais concretas.
A solicitação da PF para que a Justiça reavalie a ordem de investigação foi amplamente discutida em postagens nas redes sociais e pela mídia, com opiniões divididas sobre a questão da jurisdição universal e os direitos humanos. Alguns veem a ação da PF como um reconhecimento da complexidade legal envolvida, enquanto outros criticam a possível recusa em investigar alegados crimes de guerra sob a proteção da soberania nacional.
A situação reflete tensões diplomáticas e legais entre a aplicação de leis internacionais e a jurisdição doméstica, especialmente em um contexto onde o Brasil é signatário de tratados que obrigam a repressão de tais crimes, mas onde a prática jurídica ainda não está plenamente alinhada com esses compromissos internacionais.
