O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou um projeto de decreto legislativo (leia aqui) com o objetivo de anular a Instrução Normativa RFB n°. 2.219, datada de 17 de setembro de 2024. De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo proteger direitos essenciais dos cidadãos brasileiros, assegurando a preservação da privacidade financeira e da liberdade econômica.
A regulamentação em questão, bastante discutida nas redes sociais nos últimos dias, estabelece que as instituições financeiras devem informar à Receita Federal todas as transações financeiras que ultrapassem R$ 5 mil para indivíduos ou R$ 15 mil para empresas em um único mês. O senador argumenta, porém, que essa exigência infringe normas constitucionais e legais.
– Essa ação estabelece um controle financeiro excessivo, prejudica a credibilidade da população em relação ao governo e desencoraja os trabalhadores informais – declarou o senador.
Malta também aponta que a norma regulatória excede a autoridade regulamentar da Receita Federal, estabelecendo responsabilidades que não estão consagradas em lei, desrespeitando o princípio da legalidade administrativa.
O senador cita ainda que a experiência de outros países, como os Estados Unidos, exemplifica os perigos de um controle financeiro excessivo, que pode corroer a confiança na administração fiscal e reduzir a disposição para a conformidade voluntária com o sistema tributário.
O parlamentar enfatiza, por fim, que manter a estabilidade das instituições e a fé no Estado Democrático de Direito é essencial para a formação de uma sociedade equitativa e em harmonia. Informções Pleno News
As cenas de uma agente penitenciária envolvida em atividades sexuais com um detento têm causado grande comoção na Inglaterra. Segundo informações do Metrópoles, a protagonista do vídeo foi identificada como a brasileira Linda de Sousa Abreu, de 31 anos. Embora as autoridades ainda não tenham confirmado oficialmente a identidade da carcereira nas imagens, jornais como o Daily Mail e o The Sun atribuem a ela o rosto da guarda filmada dentro de uma cela em atos sexuais com um detento. A mídia inglesa descobriu que Linda mantinha uma vida dupla: além de trabalhar como agente prisional, ela ganhava dinheiro vendendo conteúdo adulto em plataformas como o Onlyfans, onde se apresentava como Linda La Madre e explorava relacionamentos com amigos do marido. Após o vazamento de seu nome como a suposta guarda envolvida, todas as suas contas relacionadas às suas atividades foram excluídas. Sua irmã, Andreina, entrevistada pelo Daily Mail, descreveu Linda como uma “swinger inveterada” ...