Após o anúncio de que o Grupo Prerrogativas, formado por advogados lulistas, articula para cassar o mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o jurista André Marsiglia se debruçou sobre o caso.
Em suas redes sociais, o professor e especialista em liberdade de expressão publicou “algumas considerações jurídicas sobre a notícia de que o MPF pode investigar Nikolas Ferreira a pedido do Prerrogativas”.
Marsiglia desconstrói os argumentos apresentados pelo grupo jurídico lulista contra o parlamentar, que é autor do vídeo que viralizou ao expor as mazelas fiscais da atual gestão, ultrapassando a marca de 300 milhões de visualizações só no Instagram. A repercussão acabou impondo uma vexatória derrota ao governo petista, que teve de recuar e revogar as medidas persecutórias de ordem fiscal.
– O grupo alega que haveria “estímulo à sonegação fiscal”. Isso não existe no ordenamento jurídico. Também não existe “desacreditar medidas públicas”, como dito por jornalistas.
O mais próximo seria a apologia, prevista no art. 287 do código penal – observou o jurista.
Em tom crítico ao estado de insegurança jurídica a que parte do Judiciário submeteu o Brasil, Marsiglia invoca a imunidade parlamentar.
– O deputado está protegido pelo que sobrou da imunidade parlamentar prevista no art 53 da CF, que considera quaisquer palavras de parlamentares invioláveis civil e criminalmente.
E finalizou expondo uma contradição jurídica e retórica dos detratores do jovem deputado.
– Se as alterações do Pix são, de fato, um instrumento relevante de combate à sonegação, o ilícito comete quem revogou a medida, não quem opinou sobre ela.
Informações Pleno News
As cenas de uma agente penitenciária envolvida em atividades sexuais com um detento têm causado grande comoção na Inglaterra. Segundo informações do Metrópoles, a protagonista do vídeo foi identificada como a brasileira Linda de Sousa Abreu, de 31 anos. Embora as autoridades ainda não tenham confirmado oficialmente a identidade da carcereira nas imagens, jornais como o Daily Mail e o The Sun atribuem a ela o rosto da guarda filmada dentro de uma cela em atos sexuais com um detento. A mídia inglesa descobriu que Linda mantinha uma vida dupla: além de trabalhar como agente prisional, ela ganhava dinheiro vendendo conteúdo adulto em plataformas como o Onlyfans, onde se apresentava como Linda La Madre e explorava relacionamentos com amigos do marido. Após o vazamento de seu nome como a suposta guarda envolvida, todas as suas contas relacionadas às suas atividades foram excluídas. Sua irmã, Andreina, entrevistada pelo Daily Mail, descreveu Linda como uma “swinger inveterada” ...