O governo brasileiro está discutindo a possibilidade de alterar o teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) foi convocada para a tarde de quinta-feira, 9 de janeiro de 2025, para debater essa questão. Bancos e instituições financeiras têm reclamado que o atual limite de juros, fixado em 1,66% ao mês desde maio de 2024, está muito baixo, tornando a concessão de crédito consignado menos atrativa ou até inviável em alguns casos devido ao aumento da taxa Selic.
O debate surge em um contexto onde a Selic, taxa básica de juros do país, subiu de 10,50% ao ano para 12,25% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em 2024, com expectativas de que possa alcançar 14,25% ao ano em breve. Esse aumento da taxa básica de juros pressiona as instituições financeiras, já que o custo do dinheiro para empréstimos sobe, e o spread (diferença entre o custo de captação e os juros cobrados) do consignado, que é de 0,51% em média, torna-se insustentável com o teto atual.
A discussão sobre o teto de juros do consignado é uma tentativa de equilibrar a oferta de crédito para aposentados e pensionistas, que podem comprometer até 45% da renda mensal com essa modalidade, com os interesses dos bancos. Atualmente, 35% dessa margem são destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito e outros 5% ao cartão de benefício. Com o aumento da Selic, as instituições financeiras alegam que precisam de uma revisão no teto dos juros para continuar oferecendo essa linha de crédito de forma sustentável.
A reunião do CNPS, conforme reportado por diversos veículos de mídia e postagens no X, contará com a presença de figuras importantes como Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Geral de Previdência Social, e Alessandro Antonio Stefanutto, presidente do INSS. A decisão sobre o teto de juros pode impactar diretamente a vida financeira de milhões de beneficiários do INSS, que dependem do crédito consignado para suplementar suas rendas, especialmente em um cenário econômico onde os custos de vida continuam a subir.
A possível alteração no teto de juros também é vista com atenção por analistas econômicos, que observam como essa medida pode afetar a economia brasileira, a oferta de crédito e, potencialmente, a política fiscal do governo. A decisão final do CNPS será crucial para entender como o governo pretende equilibrar as necessidades dos aposentados com a sustentabilidade do sistema financeiro e a política monetária vigente.
