A futura presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou ao jornal O Globo que é “precoce” debater a anistia aos envolvidos nos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. A ministra, que assume o comando do STM em 12 de março, destacou que o episódio representa uma “ferida aberta que vai custar para cicatrizar”.
Indicada ao tribunal pelo então presidente Lula em 2006, Maria Elizabeth é uma das cinco representantes civis entre os 15 magistrados do STM e a única mulher a integrar o órgão desde sua criação por Dom João VI, em 1808. Para a ministra, os desdobramentos do 8 de janeiro podem gerar impactos por décadas, comparando o evento ao golpe militar de 1964. “Isso vai ser como 64, vai incomodar ainda por muitas décadas”, declarou.
Maria Elizabeth avalia que o momento ainda não é adequado para discutir anistia aos envolvidos. “Nem todos os réus foram julgados, e outros ainda serão denunciados.
É preciso aguardar para que todos os responsáveis sejam efetivamente julgados antes de cogitar qualquer tipo de anistia”, afirmou. A ministra ressaltou que, dependendo do caso, a concessão de um indulto presidencial, emitido anualmente, pode ser suficiente, tornando a anistia desnecessária.
Ao ser questionada sobre sua posição pessoal, a ministra afirmou que ainda é cedo para definir uma posição favorável ou contrária. “A anistia é perdão, não é esquecimento. É necessário ter uma visão completa do que ocorreu em 8 de janeiro para avaliar essa possibilidade”, explicou. Ela destacou que a atuação do Procurador-Geral da República será fundamental para esclarecer os fatos.
Sobre a possibilidade de punição a militares eventualmente envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, Maria Elizabeth foi categórica: “Ninguém está acima da lei. Nem militar, nem ministro, nem magistrado, nem o próprio presidente da República”. A ministra reconheceu o desconforto dentro das Forças Armadas em relação aos indiciamentos e ao risco de condenação de militares de alta patente. “É desconfortável, mas não podemos colocar sujeira debaixo do tapete, especialmente em uma democracia”, disse.
A ministra classificou o 8 de janeiro como um “fantasma que nos atormenta” e cobrou vigilância constante em defesa da democracia. Para ela, os atos representaram mais do que uma tentativa de golpe de Estado, simbolizando um ódio ao Estado. “Era uma ideia de aniquilação. Eles tomaram um ódio tamanho pelo Estado que queriam destruí-lo”, analisou, mencionando a destruição de obras de arte, como “As Mulatas”, de Di Cavalcanti, e o relógio de Balthazar Martinot.
Maria Elizabeth defendeu o papel da Justiça Militar, mas reconheceu falhas, citando o caso do músico Evaldo Rosa, morto por militares em 2019. “Entendi que 257 tiros não há como desclassificar de dolo para culpa”, disse, em referência à reclassificação que reduziu as penas dos envolvidos. A ministra afirmou que o caso pode chegar ao STF e até à Corte Interamericana de Direitos Humanos, devido a questões como perfilamento racial e estereótipos.
A ministra destacou que o 8 de janeiro reforça a necessidade de proteger a democracia, descrita como “um pacto intergeracional”. “Quando a democracia se despede, ela não costuma dizer adeus. Nós só percebemos quando já partiu”, alertou. Sobre o futuro da Justiça Militar, Maria Elizabeth afirmou confiar na atuação do tribunal e na busca por isenção em casos de gravidade como os investigados atualmente.
