O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do Partido Novo para bloquear o que a sigla chamou de "emendas disfarçadas" da Saúde. O Novo alegava que recursos destinados ao Ministério da Saúde estavam sendo usados de forma discricionária, sem critérios técnicos de transparência, como uma forma de compensar a suspensão de outras emendas parlamentares.
Dino justificou sua decisão argumentando que o pedido do Novo foi apresentado dentro de um processo que trata especificamente das "emendas Pix" e não das despesas obrigatórias da Saúde que estavam em questão. Ele destacou que as verbas do Executivo possuem suas próprias regras constitucionais e regulamentares, diferentes das emendas parlamentares, e que o Novo deveria buscar outro caminho judicial para tratar da questão específica das despesas de saúde.
Posts no X refletem a insatisfação do Partido Novo com a decisão de Dino, com alguns membros da legenda criticando a falta de transparência e a possível utilização indevida de recursos públicos. Por outro lado, há quem veja a decisão como uma defesa da autonomia do Executivo em administrar seus orçamentos, especialmente em áreas críticas como a saúde.
A decisão de Dino mantém os repasses financeiros para a saúde, mas também abre espaço para discussões sobre a necessidade de reforma no sistema de emendas parlamentares, para que sejam mais transparentes e menos suscetíveis a manipulações políticas.
A polêmica em torno das "emendas disfarçadas" levanta questões sobre como o governo pode garantir que o dinheiro da saúde seja utilizado efetivamente para melhorar o sistema de saúde pública, sem servir a interesses políticos.
Dino também apontou que o Novo não possui legitimidade para solicitar medidas cautelares na ação em que se baseou seu pedido, pois atuava apenas como "amigo da Corte", sem capacidade processual plena para tais requerimentos.
Isso adiciona uma camada de complexidade à discussão sobre o controle e a fiscalização do uso dos recursos públicos no Brasil.
