A defesa de Daniel Silveira, ex-deputado federal, emitiu uma manifestação oficial sobre a suposta violação de medida cautelar que levou à sua prisão em dezembro de 2024. O advogado Paulo Faria, representante de Silveira, argumentou que a acusação de violação baseada em uma foto de 2020 é infundada, pois a imagem em questão foi publicada anos antes da data em que a medida cautelar teria sido supostamente desrespeitada. Segundo Faria, a foto foi utilizada em uma matéria do site Metrópoles e não constitui prova de que Silveira tenha feito postagens nas redes sociais após a proibição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado ressaltou que Silveira estava preso desde o dia 24 de dezembro de 2024, impossibilitando que ele tivesse acessado ou utilizado redes sociais para publicar novos conteúdos. A defesa enfatizou que o ex-parlamentar não descumpriu nenhuma medida cautelar imposta pelo STF, frisando que a utilização de uma foto antiga para justificar uma prisão recente é uma interpretação errônea dos fatos. Eles também solicitaram ao STF que reconsiderasse a decisão de prisão, alegando que não houve violação real das condições estabelecidas para a manutenção de sua liberdade condicional.
Além disso, a defesa de Silveira trouxe à tona a questão do atendimento médico que o ex-deputado precisou buscar devido a problemas renais, especificamente uma crise de cálculo renal que o levou ao hospital. Eles argumentaram que a ida ao hospital não foi uma violação da medida cautelar, mas uma necessidade médica urgente, e que o relatório da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro não indicava nenhuma violação específica nesse sentido. A defesa pediu desculpas públicas por parte do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que a interpretação dada às medidas cautelares foi equivocada e mal fundamentada.
A manifestação da defesa também criticou o que considerou ser uma leitura inadequada do português na decisão judicial, sugerindo que houve um "erro de sintaxe" na forma como as regras de recolhimento foram expressas, o que poderia ter levado a uma confusão sobre o que era permitido durante os finais de semana. Eles insistiram que Silveira não violou as condições de sua liberdade condicional ao visitar um shopping, já que, segundo eles, a restrição de horários não se aplicava de forma absoluta aos domingos.
Por fim, postagens em redes sociais e artigos de notícias abordaram a situação, com muitos na comunidade política e entre os apoiadores de Silveira questionando a justiça e a proporcionalidade das ações tomadas contra ele, enquanto outros veem as medidas como necessárias para garantir que as determinações judiciais sejam cumpridas.
