A Justiça Militar decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre quatro coronéis do Exército Brasileiro, suspeitos de elaborar uma carta golpista após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A carta em questão, intitulada "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", visava pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a adotar ações que poderiam culminar em um golpe de Estado.
O documento foi encontrado no celular do ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, durante investigações da Polícia Federal sobre tentativas de golpe. A Justiça Militar entendeu que a competência para julgar esses fatos, que envolvem suposta incitação à indisciplina e à desobediência, caberia ao STF, dado o caráter político e a amplitude do crime supostamente praticado pelos oficiais militares.
Três dos quatro coronéis já haviam sido indiciados pelo Exército por crimes militares, como publicar documentos sem licença e incitar à desobediência.
No entanto, a decisão de encaminhar o caso ao STF foi baseada na necessidade de uma análise mais abrangente, considerando que o inquérito sobre tentativa de golpe já está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo.
Vários oficiais, além dos quatro investigados, estiveram envolvidos na elaboração, coleta de assinaturas e divulgação da carta, com comunicações sendo trocadas para garantir que o documento chegasse ao público sem parecer uma ação intencional. Essas mensagens revelaram preocupações sobre a possibilidade de o caso ser levado ao STF, algo que os militares temiam mais do que a Justiça Militar, devido ao rigor e à repercussão política que tal órgão poderia dar ao caso.
A decisão da Justiça Militar de declinar da competência e enviar o caso ao STF reflete a complexidade do cenário jurídico no Brasil, onde ações que ameaçam a democracia e a ordem constitucional são tratadas com a máxima seriedade. Este movimento também marca um importante ponto de interface entre a justiça militar e a justiça comum, destacando a necessidade de uma jurisdição que possa lidar com as implicações de tais atos contra o Estado Democrático de Direito.
