A Justiça Militar tomou a decisão de enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que investiga quatro coronéis do Exército Brasileiro, suspeitos de elaborar uma carta que pressionava o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir a um golpe de Estado após a eleição de 2022. A carta, intitulada "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", foi assinada por 37 militares e recebida pelo tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi proferida pela 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) que entendeu que a análise dos fatos investigados cabe ao STF, uma vez que envolvem questões de tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa, crimes que ultrapassam a competência da Justiça Militar. A investigação revelou que os coronéis da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura, juntamente com os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo, foram os principais envolvidos na elaboração deste documento.
A carta fazia críticas à atuação do Judiciário durante o processo eleitoral e alertava sobre a insegurança jurídica e a instabilidade política e social no país. O Exército, após abrir um inquérito, indiciou três dos quatro coronéis pelos crimes de publicação não autorizada de documentos oficiais e incitação à desobediência, previstos no Código Penal Militar. No entanto, a Polícia Federal também investigou esses militares, imputando-lhes crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa.
O caso havia ganhado notoriedade quando foi descoberto que os quatro coronéis se reuniram para discutir a carta e estratégias para coletar assinaturas entre os oficiais. A decisão de enviar o caso ao STF veio depois de uma avaliação de que as provas coletadas poderiam contribuir com o inquérito mais amplo sobre a tentativa de golpe, já em andamento no Supremo, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Postagens em redes sociais e notícias recentes refletem o interesse público na investigação, com muitos discutindo as implicações de tal ação militar na democracia brasileira.
A transferência do inquérito para o STF é vista como um passo crucial para garantir que os fatos sejam analisados sob a perspectiva de crimes contra o Estado Democrático de Direito, reforçando a seriedade com que o Brasil trata tentativas de subversão da ordem constitucional.
