O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está considerando aplicar uma multa à defesa do ex-deputado Daniel Silveira por excesso de pedidos processuais. Nos últimos dez dias, a equipe jurídica do ex-parlamentar apresentou 12 solicitações para que a liberdade condicional de Silveira seja restabelecida.
Nesta segunda-feira (13), os advogados de Silveira pediram prioridade e urgência na análise dessas solicitações, protocoladas desde o início de janeiro. Moraes, no entanto, aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão sobre o caso.
Caso a multa seja imposta, não será a primeira vez que o advogado Paulo César de Faria, responsável pela defesa de Silveira, enfrentará essa penalidade. Em 2022, ele já foi condenado a pagar R$ 10 mil por apresentar recursos considerados repetitivos e protelatórios em relação às decisões judiciais contra o ex-deputado.
As informações foram divulgadas pelo Blog de Luísa Martins, da CNN Brasil, e apontam para mais um capítulo nas disputas judiciais envolvendo Daniel Silveira.
Uma clara "ameaça" do ministro. Jornal da cidade
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