A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar uma multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, devido ao suposto incentivo a supostoa atos antidemocráticos em frente a um quartel do Exército. A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusou Girão de utilizar suas redes sociais para promover condutas que atentavam contra a ordem democrática.
O juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, ordenou também que o deputado remova as postagens relacionadas ao caso de suas contas nas redes sociais. A sentença foi proferida no dia 10 de janeiro de 2025, e cabe recurso.
Segundo a denúncia, Girão teria feito diversas postagens incentivando a continuidade de um acampamento em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal, RN, em 2022, após a eleição presidencial. O MPF argumentou que essas ações do deputado não estavam protegidas pela liberdade de expressão ou imunidade parlamentar, uma vez que incitavam a subversão da ordem democrática. A defesa de Girão alegou que a ação representava uma "perseguição ideológica", afirmando que não havia provas concretas de sua participação direta nos atos antidemocráticos.
A condenação de Girão faz parte de um contexto mais amplo de reações judiciais a eventos que colocaram em dúvida a legitimidade do processo eleitoral e promoveram o discurso de ódio contra instituições democráticas. A decisão judicial ressalta que os atos do deputado ofenderam a sociedade brasileira comprometida com a democracia e os princípios constitucionais, sendo ainda mais grave considerando sua posição como um parlamentar eleito.
Além de Girão, a sentença também condenou a União, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal por omissão na proteção à democracia.
A União foi condenada adicionalmente a pagar uma indenização de R$ 2 milhões devido a uma nota emitida pelos comandantes das Forças Armadas à época, que foi interpretada como estímulo aos acampamentos. A decisão judicial exige que a União promova uma cerimônia pública de desculpas dentro de 60 dias, com ampla divulgação.
As postagens no X (antigo Twitter) refletiram uma variedade de reações à condenação, com muitos usuários vendo a decisão como uma vitória para a democracia, enquanto outros expressaram apoio ao deputado, questionando a validade da acusação e a legalidade da sentença.
