O Brasil está prestes a embarcar em uma transformação catastrófica na maneira de lidar com tributos sobre o consumo, com consequências profundas para a economia. A transição desta reforma tributária não apenas levará mais de 50 anos para ser plenamente implementada, mas também promete décadas de caos, burocracia e perda de competitividade.
Por meio século, as empresas terão que conviver com duas contabilidades fiscais simultâneas: uma que lentamente cresce e outra que gradativamente desaparece. Essa dupla exigência criará um cenário de confusão e sobrecarga, levando nossos contadores à exaustão. Os inevitáveis erros fiscais se acumularão, transformando-se em passivos fiscais imprevisíveis. Muitas empresas já se preparam para terceirizar uma dessas contabilidades, para não deixar seus contadores malucos.
A extinção do ICMS, um tributo estadual que era utilizado como ferramenta estratégica para atrair empresas, representa um golpe direto aos estados que dependiam desses incentivos para gerar emprego e renda.
Um Estado eficiente e bem administrado não poderá baixar seus impostos, atraindo empresas que se tornam viaveis com impostos mais baixos. Basta observar que a margem de lucro de muitas empresas varia entre 5% e 8%. Uma redução de 5% nos impostos poderia significar a viabilidade de inúmeros negócios que hoje lutam para sobreviver. No entanto, essa reforma ignora completamente esse impacto, condenando pequenas e médias empresas ao fracasso em nome de uma visão tecnocrática e desconectada da realidade.
Apesar de uma década de debates, a reforma perpetua aberrações fiscais que penalizam o setor produtivo.
Ainda se insiste em tributar cada etapa da cadeia de produção, drenando o capital de giro das empresas intermediárias, que são obrigadas a antecipar ao governo os impostos que, em última instância, deveriam ser pagos pelo consumidor final.
Pior ainda, mantém-se a exigência absurda de pagamento de impostos em 15 dias, mesmo quando as empresas vendem a prazo de 10 meses sem juros. O resultado é óbvio: menos capital de giro, menor capacidade de investimento e, consequentemente, menor crescimento econômico.
O silêncio de nossa direita, de nossos institutos empresariais – como FIESP, Associação Comercial e Fecomércio – frente a essa tragédia anunciada é estarrecedor.
Como foi possível deixar que um único economista do PT, Bernard Appy, monopolizasse o debate sobre uma reforma tão impactante?
Onde estavam as vozes que deveriam defender os interesses do setor produtivo?
E vocês, cidadãos, também têm sua parcela de culpa.
A apatia e a omissão política e intelectual de grande parte da sociedade permitiram que essa reforma avançasse sem oposição.
Vocês ignoraram o fato de que ela irá tirar 28% de sua renda, sem oferecer qualquer contrapartida em troca.
Essa negligência coletiva é inaceitável em uma democracia.
Agora, o preço dessa passividade será altíssimo.
Esta reforma tributária não é apenas desastrosa – é um ataque direto ao desenvolvimento econômico do Brasil.
O momento exige mobilização, exige vozes ativas e exige coragem para enfrentar as decisões que estão condenando nosso futuro.
O que está em jogo não é apenas a sobrevivência das empresas, mas a própria viabilidade do nosso país como uma economia pujante e competitiva.
Stephen Kanitz. consultor de empresas e conferencista brasileiro, mestre em Administração de Empresas da Harvard Business School e bacharel em Contabilidade pela Universidade de São Paulo. Jornal da cidade
