PL de anistia aos presos do 8/1 é deixado de lado por Lira

O Projeto de Lei 2.858/2022, conhecido como PL da Anistia, que propõe a anistia para os presos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, não foi pautado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antes do término de seu mandato. Apesar de prometer priorizar a votação do projeto, Lira concentrou esforços em pautas econômicas na última semana de seu mandato, como a regulamentação da reforma tributária e medidas de corte de gastos do governo federal. Em outubro, Lira retirou o PL da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e criou uma comissão especial para debater o tema, o que atrasou sua tramitação. A decisão de não pautar o projeto antes do recesso legislativo reflete a falta de consenso entre os parlamentares sobre a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A resistência ao projeto aumentou após o atentado a bomba próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro, que resultou na morte do autor e reforçou o ambiente desfavorável à anistia no Congresso. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o atentado intensificou o sentimento contrário à concessão de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Com o recesso legislativo em vigor e a eleição de um novo presidente da Câmara prevista para fevereiro de 2025, o futuro do PL da Anistia permanece incerto. O novo presidente, possivelmente Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não se posicionou sobre a pauta do projeto, deixando em aberto a possibilidade de sua continuidade ou arquivamento.