Em relação ao episódio dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a soltura de Jeferson Franca da Costa Figueiredo, um morador de rua que havia sido preso preventivamente por mais de um ano sem provas concretas de sua participação nos eventos. Jeferson foi detido inicialmente em frente ao Quartel-General do Exército, onde ele afirmou ter ido em busca de abrigo e comida, não com intenção de participar dos atos.
O pedido de soltura veio após a PGR reconhecer que não havia evidências suficientes para sustentar a acusação contra ele, como associação criminosa ou incitação ao crime, crimes pelos quais foi denunciado.
A decisão de pedir a soltura de Jeferson foi baseada na ausência de provas que o vinculassem aos atos de vandalismo na Esplanada dos Ministérios. A PGR, em seu parecer, destacou que Jeferson estava em situação de vulnerabilidade social extrema, registrado no Cadastro Único e beneficiário de programas sociais, o que reforçava a tese de que ele não tinha intenção de se envolver nos atos criminosos. A defesa argumentou que a presença de Jeferson no local foi motivada por necessidade básica de sobrevivência, não por um desejo de cometer crimes.
O caso de Jeferson ganhou destaque como um exemplo de possíveis injustiças cometidas durante a repressão aos atos de 8 de janeiro. Ele foi um dos muitos que foram presos na esteira dos eventos, mas sua situação chamou particular atenção devido à ausência de provas concretas contra ele. A PGR também mencionou que não foram produzidos laudos ou elementos que indicassem a participação de Jeferson nos atos, além de sua presença momentânea no acampamento.
A solicitação de soltura pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, reflete uma reavaliação da conduta de prisão preventiva de Jeferson, indicando que a permanência dele na prisão não se justificava, dado o contexto de sua vulnerabilidade social e a falta de provas.
Esta decisão é vista como um passo para corrigir possíveis abusos judiciais e garantir que os direitos individuais sejam respeitados, mesmo em situações de crise política. O caso de Jeferson Franca da Costa Figueiredo levanta questionamentos sobre como as autoridades lidam com pessoas em situação de rua em contextos de manifestações e protestos, especialmente quando a justiça se vê pressionada a agir rapidamente.
