Ao determinar o retorno do ex-deputado federal Daniel Silveira para a prisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o ex-parlamentar já descumpriu medidas cautelares por ao menos 227 vezes. Na decisão em que revoga a liberdade condicional de Silveira, o magistrado afirma que o ex-congressista demonstra “total desrespeito” pelo Poder Judiciário.
Silveira tem vivido um histórico de idas e vindas da prisão. Desta última vez, ele havia conseguido, na última sexta-feira (20), o direito à liberdade condicional por ter cumprido um terço de sua pena e ter demonstrado por comportamento. Entretanto, Moraes ordenou seu retorno ao regime fechado sob a justificativa de que o ex-parlamentar havia violado a ordem de permanecer em casa durante o período noturno.
– Conforme informação prestada pela Seape-RJ [Secretaria de Administração Penitenciária], no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 2h10 da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais – declarou o ministro.
Silveira relata ter ido até o hospital após apresentar uma crise renal. O ministro, contudo, afirma que “não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência”. E que “se não bastasse isso, a liberação do hospital, se é que realmente existiu a estadia, ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”.
Na avaliação de Moraes, Silveira reiterou seu “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.
O ex-deputado federal foi preso nesta terça-feira (24), véspera de Natal, em Petrópolis. Ele será transferido para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, que fica localizado na Zona Oeste do Rio.
O ex-parlamentar foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Informações Pleno News
