O presidente Lula sancionou uma lei que limita o reajuste real do salário mínimo até 2030, estabelecendo um teto de 2,5% acima da inflação anual. Essa medida faz parte de um pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso Nacional, refletindo uma estratégia de controle fiscal. A nova regra visa adequar o crescimento do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, garantindo que o aumento não exceda o crescimento das despesas públicas.
Com a sanção desta lei, o salário mínimo para 2025 está previsto para ser de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. Anteriormente, o reajuste do salário mínimo era calculado pela soma da inflação do ano anterior com o crescimento do PIB de dois anos antes, sem um limite explícito. Agora, a fórmula mantém a correção pela inflação, mas o ganho real fica restrito ao novo teto, independentemente do desempenho econômico.
A decisão gerou debates entre economistas e políticos. Alguns argumentam que a medida é necessária para manter a estabilidade fiscal do país, evitando pressões inflacionárias e desequilíbrios nas contas públicas. Outros criticam a limitação, apontando que ela pode comprometer o poder de compra dos trabalhadores, especialmente em períodos de crescimento econômico significativo.
Nos próximos dias, Lula deve publicar um decreto oficializando o novo valor do salário mínimo. A medida tem sido discutida intensamente em posts no X, onde opiniões variam de apoio à crítica, com muitos destacando a importância de um salário mínimo que acompanhe a produtividade e o custo de vida.
A lei, embora limitando o crescimento, ainda assegura um aumento real, o que é uma melhoria em comparação com anos em que o salário não teve ganho real.
A política de valorização do salário mínimo, criada em 2023, buscava garantir um aumento anual que refletisse a inflação e o crescimento econômico do país. Com essa nova regra, a expectativa é de que a economia pública reduza em cerca de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos, uma vez que o salário mínimo influencia diretamente os valores de benefícios sociais e previdenciários.
Isso destaca a necessidade de um equilíbrio entre a manutenção do poder de compra dos trabalhadores e a saúde financeira do Estado.
