A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023. O parecer, emitido em 19 de dezembro de 2024, considera que Silveira já cumpriu mais de um terço de sua pena e atende aos requisitos legais para a concessão da liberdade condicional.
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo caso. Cabe agora ao ministro decidir sobre a concessão da liberdade condicional a Silveira, possivelmente impondo medidas restritivas.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Embora tenha recebido um indulto presidencial do então presidente Jair Bolsonaro, o STF posteriormente anulou o perdão, mantendo a condenação.
A defesa de Silveira argumentou que ele já cumpriu parte significativa da pena e que possui condições pessoais que indicam que não voltará a delinquir, conforme previsto no artigo 83 do Código Penal. A PGR acolheu esses argumentos em seu parecer favorável à soltura. A decisão final sobre a liberdade condicional de Daniel Silveira está agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que avaliará o parecer da PGR e as informações fornecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária sobre a conduta carcerária do ex-deputado.
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