A Polícia Federal (PF) do Brasil está configurada para assumir a fiscalização dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) a partir de 1º de julho de 2025, substituindo o Exército nessa função. Essa transferência de responsabilidade foi detalhada em um termo aditivo à norma publicado no Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2024, que define a data exata para a transição. O Exército atualmente é responsável por registrar e fiscalizar as licenças dos CACs, mas a mudança visa a uma fiscalização mais efetiva e alinhada com as políticas de controle de armas do governo atual.
A decisão de passar essa atribuição para a PF foi motivada pela necessidade de melhorar a eficiência na fiscalização das armas de fogo em posse de civis. Cerca de 200 servidores da Polícia Federal já passaram por treinamento específico para essa nova função, indicando a preparação para a transição. O governo federal, através dos Ministérios da Justiça e da Defesa, tem um prazo de até 60 dias após a publicação do termo para apresentar um cronograma detalhado da transição das atribuições, o que inclui a transferência de dados e responsabilidades administrativas e operacionais.
A mudança foi inicialmente planejada para ocorrer em janeiro de 2025, mas foi adiada por seis meses devido a pedidos da própria PF, que alegou necessitar de mais tempo para se preparar adequadamente. A PF pediu mais prazo em novembro de 2024, citando falta de recursos e pessoal, embora houvesse uma solicitação inicial para adiamento até janeiro de 2026. A concessão de seis meses adicionais foi um compromisso entre a necessidade de uma fiscalização mais robusta e as limitações orçamentárias e de efetivo.
Esta transição reflete um esforço do governo para centralizar e modernizar o controle de armas no país, especialmente após críticas ao Exército pela fiscalização durante o governo anterior, que viu um aumento significativo no número de CACs e, consequentemente, de armas em circulação. Com essa mudança, espera-se que a PF possa aplicar uma abordagem mais integrada com outros sistemas de segurança pública, aumentando a transparência e a efetividade no controle de armas de fogo.
