O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (20) liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que estava preso desde fevereiro de 2023. Silveira havia sido condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por declarações contra a Corte, incluindo ameaças aos ministros e incitação a atos antidemocráticos.
A decisão de Moraes impõe uma série de restrições a Silveira. Entre elas, destaca-se a proibição de qualquer contato, direto ou indireto, com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados em processos relacionados a supostas tentativas de golpe de Estado. Essa medida visa impedir a articulação entre indivíduos que possam representar riscos ao Estado Democrático de Direito.
Além disso, Silveira deverá utilizar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, e está proibido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas sem autorização judicial, frequentar clubes de tiro, bares e boates, bem como de possuir ou portar armas de fogo.
Essas condições buscam monitorar e restringir suas atividades para evitar reincidência em comportamentos considerados ilícitos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão da liberdade condicional, reconhecendo que Silveira já cumpriu mais de um terço da pena e apresentou bom comportamento carcerário. O ministro Moraes destacou que o ex-deputado não cometeu faltas disciplinares durante o período de detenção e demonstrou empenho nas atividades laborais atribuídas.
A proibição de contato com Bolsonaro e outros investigados levanta debates sobre a extensão das medidas cautelares impostas pelo Judiciário.
Críticos argumentam que tais restrições podem ser vistas como excessivas e questionam a interferência nas relações pessoais e políticas de indivíduos que já cumpriram parte de suas penas. Por outro lado, defensores das medidas afirmam que são necessárias para garantir a segurança institucional e prevenir ações que possam ameaçar a democracia.
Este caso reflete a tensão entre o Judiciário e figuras políticas associadas a movimentos conservadores no Brasil.
A decisão de Moraes, embora baseada em fundamentos legais, é percebida por setores da direita como uma tentativa de silenciar vozes dissidentes e limitar a atuação de líderes que se opõem ao atual governo. A imposição de restrições severas a Silveira pode ser interpretada como um precedente preocupante para a liberdade de expressão e a participação política no país.
