O advogado de Daniel Silveira, ex-deputado federal, acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de violar a Constituição ao determinar o retorno de seu cliente à prisão. A acusação surge após Moraes revogar a liberdade condicional de Silveira, que havia sido concedida em uma decisão anterior.
Silveira foi preso novamente após supostamente descumprir as regras de seu regime de liberdade condicional, especificamente por não cumprir o horário de recolhimento obrigatório entre 22h e 6h. De acordo com a decisão de Moraes, Silveira teria saído de casa para ir ao hospital sem avisar as autoridades competentes, o que foi interpretado como uma violação das condições estabelecidas.
A defesa de Silveira argumenta que ele foi ao hospital devido a uma urgência médica – uma crise renal aguda – e que, portanto, a decisão de Moraes ignorou o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, elementos fundamentais do estado democrático de direito.
O advogado de Silveira, Paulo Faria, alega que não houve uma audiência de justificação antes da decisão de revogar a liberdade condicional, o que seria uma exigência legal segundo a Lei de Execução Penal.
Além disso, a defesa critica o que considera ser uma atitude autoritária de Moraes, acusando-o de excesso de poder e até de crime de tortura, ao manter Silveira preso por mais tempo do que seria legalmente justificável. Há menções também de que a decisão de Moraes não considerou a situação de força maior que levou Silveira ao hospital, nem a necessidade de avaliar com razoabilidade e humanidade as circunstâncias do caso.
Posts em X refletem um debate acalorado sobre a questão, com alguns apoiadores de Silveira vendo a decisão judicial como uma perseguição política, enquanto outros defendem a ação de Moraes como necessária para manter a ordem e a autoridade judicial. A situação de Silveira e a decisão de Moraes continuam a ser temas de discussão, com a defesa indicando possíveis ações legais adicionais, incluindo recursos ao próprio STF e até a instâncias internacionais de direitos humanos.
Esta polêmica coloca em evidência as tensões entre os poderes do Estado brasileiro e levanta questões sobre a aplicação da lei, os direitos dos condenados e a interpretação constitucional em contextos de liberdade condicional.
