Tribunal Constitucional da Bolívia “despacha” Evo Morales

O Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia ratificou a impossibilidade de uma segunda reeleição presidencial, seja consecutiva ou alternada, no país, encerrando as possibilidades de uma eventual candidatura de Evo Morales nas eleições de 2025. A decisão, divulgada por meios de comunicação locais como El Deber, Opinión, Brújula e El Día, foi formalizada por meio do Auto Constitucional 0083/2024 ECA, como resposta ao pedido de emenda da Sentença Constitucional 1010/2023-S4 de dezembro de 2024. A resolução do TCP responde a um recurso do deputado José Carlos Gutiérrez, do partido Creemos, que solicitou uma posição definitiva sobre a interpretação da reeleição no caso do amparo favorável a Miguel Ángel Balcázar. Na decisão, o TCP estabelece que nenhuma autoridade pode se candidatar a um terceiro mandato após cumprir dois períodos, seja de forma consecutiva ou alternada.

“O período de mandato dos representantes nacionais será regido pelas regras constitucionais indicadas na própria Constituição, sendo possível aos órgãos Legislativo, Executivo e Judicial exercer o mandato por dois períodos consecutivos ou alternados, sem a possibilidade de ampliação para um terceiro mandato; já que, conforme determinado pela Constituição Política do Estado, o objetivo do Constituinte é evitar a permanência de uma autoridade eleita; no caso dos órgãos Executivo e Legislativo, por mais de dez anos; no Judiciário, por mais de 12 anos; e no Eleitoral, para um único mandato, sem possibilidade de reeleição”, afirmou o tribunal.

A decisão também terá impacto nas eleições regionais, pois será aplicada a governadores e prefeitos que já cumpriram dois mandatos, impedindo-os de se candidatar novamente. De forma categórica, o documento afirma: “Nenhuma autoridade eleita que tenha cumprido dois mandatos anteriores poderá se candidatar ou exercer o cargo de Presidente”. Evo Morales, líder do Movimento ao Socialismo (MAS), havia argumentado anteriormente que essa decisão não o afetaria, já que não participou das eleições de 2020. No entanto, o parecer do TCP, ao restringir explicitamente a possibilidade de reeleição para quem já cumpriu dois mandatos, fecha as aspirações de Morales de participar das eleições programadas para 17 de agosto de 2025.

Tensão no Parlamento Os parlamentares aliados ao ex-presidente da Bolívia Evo Morales (2006-2019) impediram, com violência, a instalação da sessão legislativa nesta sexta-feira, na qual o presidente do país, Luis Arce, deveria apresentar um relatório de gestão ao completar quatro anos de governo e iniciar o quinto e último ano de sua gestão. O vice-presidente boliviano, David Choquehuanca, que também preside a Assembleia Legislativa, estava prestes a iniciar a sessão quando um grupo de deputados e senadores do Movimento ao Socialismo (MAS), aliados a Morales, se aproximou violentamente da mesa principal. Os parlamentares da ala ‘evista’, próxima ao ex-presidente, destruíram um arranjo floral colocado na frente da mesa e jogaram tomates e água em Choquehuanca, enquanto a equipe de segurança do vice-presidente tentava protegê-lo com uma jaqueta. Choquehuanca acabou deixando o local, e a sessão não foi realizada. Agora, aguarda-se uma informação oficial sobre o local de onde Arce dará seu relatório de gestão. (Com informações da EFE)