Senador clama para o Congresso colocar freio em Moraes

O apelo de Marcos do Val (Podemos-ES) no plenário do Senado foi uma manifestação clara da grave situação que ele enfrenta devido ao bloqueio de suas contas bancárias, determinado por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O bloqueio, que já perdura desde agosto, foi imposto sob a justificativa de uma investigação relacionada a um suposto ataque a delegados da Polícia Federal, o que tem gerado dificuldades imensas para o senador, tanto no âmbito pessoal quanto em sua atividade parlamentar. Em seu discurso, do Val fez um apelo emocional ao Senado, destacando a situação crítica pela qual está passando. Com as contas bloqueadas, ele relatou que está sem salário e que seu gabinete tem apenas 30% do orçamento disponível para suas despesas operacionais. As dificuldades são tão graves que ele mencionou o comprometimento das condições de trabalho de seu gabinete, com dificuldade para pagar aluguel e manter as atividades mínimas. A sua situação, portanto, não é apenas uma questão legal, mas também um problema prático que impacta diretamente o exercício de seu mandato e o cumprimento de suas funções como representante eleito.

O requerimento formalizado pelo líder do Podemos, Rodrigo Cunha (AL), visa justamente garantir que essa questão seja apreciada com urgência no Senado. A fundamentação do pedido está na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, julgada pelo STF, que determina que decisões que impactem diretamente os mandatos parlamentares devem ser avaliadas pelos plenários da Câmara ou do Senado, e não de forma unilateral por ministros do STF. Com isso, do Val busca reverter o bloqueio e restaurar as condições mínimas para o exercício do mandato.

O caso de Marcos do Val é emblemático e traz à tona uma preocupação sobre os limites do poder do STF sobre as prerrogativas parlamentares. A decisão de Moraes de bloquear as contas de um parlamentar levanta questões constitucionais importantes, já que o senador está sendo afetado diretamente em suas funções, o que, de acordo com a ADI 5.526, deve ser tratado de maneira mais ampla pelo Legislativo. O apelo de do Val também pode ser visto como um reflexo do crescente mal-estar entre o Senado e o STF, especialmente quando o Judiciário parece ultrapassar os limites da separação de poderes.

A pressão por uma solução rápida é uma tentativa de assegurar que os parlamentares possam trabalhar sem o impacto de decisões que, segundo do Val, são arbitrárias e desproporcionais. O caso também revela o risco de outros parlamentares enfrentarem situações semelhantes, com o poder judiciário interferindo nas atividades e prerrogativas do Legislativo, criando um cenário de tensão institucional no país.