Senado impõe mudanças cruciais na reforma tributária de Lula

O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou o relatório sobre a regulamentação da reforma tributária, fruto de um grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que analisou o Projeto de Lei Complementar 68/2024. Esse grupo conduziu 21 audiências públicas com representantes do setor produtivo para fundamentar o texto. Com base nessas discussões, Izalci propôs 70 alterações ao projeto, que serão enviadas ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Izalci ressaltou que, com a retirada do regime de urgência, o projeto deveria tramitar também na CAE, conforme o regimento, que atribui à comissão a competência para avaliar questões tributárias. Ele expressou sua preocupação com a falta de inclusão de itens essenciais, como materiais para construção civil e cartórios, na proposta que veio da Câmara, além da limitação de certos incentivos promovida pela Emenda Constitucional 132.

O senador alertou para a relevância dessa reforma tributária, considerando-a uma das votações mais importantes do ano, ou talvez do mandato atual. Ele destacou o imposto sobre valor agregado (IVA) como um avanço necessário e que precisa ser cuidadosamente elaborado para garantir eficácia e adequação à realidade brasileira. Izalci argumentou que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complicados do mundo, caracterizado por uma alta burocracia e insegurança jurídica, o que gera desincentivos à economia e afasta investimentos. A simplificação tributária, segundo ele, é essencial para estimular o desenvolvimento econômico e atrair capital.

O senador enfatizou que o projeto precisa ser revisto para corrigir omissões e proporcionar um ambiente fiscal mais previsível e menos oneroso para os setores produtivos. Ele chamou os colegas senadores a apoiarem uma reforma que traga melhorias reais para o país, refletindo as necessidades apontadas pelo setor produtivo. A expectativa agora é de que as alterações propostas avancem no Senado, com uma tramitação que assegure a participação plena da CAE e a avaliação de todos os pontos críticos identificados.