Ricardo Salles se revolta com manobra de Lira contra a anistia a presos do 8/1

O deputado Ricardo Salles, da tribuna da Câmara, manifestou sua indignação com a manobra do presidente da Casa, Arthur Lira, que inventou uma Comissão Especial para retirar da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O projeto, que seria votado no dia seguinte, voltou à estaca zero. Salles disse: “o procedimento, que vinha avançando, para a análise e aprovação do projeto de lei que concederia anistia aos presos políticos do 8 de janeiro, foi retirado da sua tramitação normal e encaminhado para uma Comissão Especial. Veja, não se trata aqui de usá-lo como moeda de troca para a sucessão na Câmara dos Deputados. É uma matéria de extrema importância e de justiça”. O deputado explicou que as pessoas que foram presas em massa estão sendo submetidas a um processo absolutamente injusto. Ele disse: “Essas pessoas que estão presas cometeram crimes de depredação de patrimônio, eventualmente crimes de invasão de prédio público.

Alguns ali talvez nem tenham cometido. Não tiveram ainda oportunidade de se defender com o devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Mas, de todo modo, não são pessoas que cometeram um golpe de Estado, num domingo, com os prédios fechados. Não havia uma única arma na mão dessas pessoas, ou seja, essas pessoas não devem ficar 13, 14, 15 anos presas porque cometeram atos, esse sim, que devem ser coibidos, de depredação do patrimônio ou de invasão de prédio público. Esta medida da anistia, portanto, é uma medida de justiça e de apaziguamento do País”. Ricardo Salles lembrou que, durante a campanha eleitoral, Lula dizia, entre suas promessas, que tinha intenção de pacificar o país.

Ele comparou: “tudo que nós não estamos assistindo neste momento no Brasil é o amor, é a reconciliação, é a pacificação. Muito antes, pelo contrário, o que nós estamos assistindo é a perseguição de adversários, é a censura de redes sociais, é a utilização da máquina pública — como disse quem me antecedeu aqui, o Deputado Reinhold Stephanes — para perseguir Parlamentares”. O deputado mencionou a invasão à residência do deputado Gustavo Gayer, dois dias antes da eleição, e resumiu: “portanto, o que está ocorrendo no nosso País é a antítese do que se prometeu no período eleitoral, e é uma afronta ao processo democrático, é uma afronta ao bom senso, é uma afronta a qualquer sentimento que possa haver de dignidade da pessoa humana, de respeito à família e de respeito ao devido processo legal.

Esta Casa, a Câmara dos Deputados, tinha por obrigação moral fazer avançar esse projeto de lei e aprová-lo por unanimidade e, da mesma forma, o Senado da República — um dia muito triste para o Brasil, um dia muito triste para a posição deste Parlamento”.